Sociedade

MP Brasil critica cooperação de Portugal

Procuradores do Rio de Janeiro apontam o dedo a formalismos e demora excessiva em julgar suspeitos da Lava Jato que se refugiaram em Portugal e não podem ser extraditados por terem nacionalidade portuguesa. Ao SOL, explicam que a cooperação com a França, a Suíça e o Uruguai tem sido muito mais célere. 

A falta de colaboração de Lisboa no caso Lava Jato está a deixar desesperados os procuradores brasileiros. Numa entrevista conjunta ao SOL, os três procuradores responsáveis pelas investigações no Rio de Janeiro revelam que Portugal já começa a ser visto como um refúgio de impunidade por parte de alguns investigados, sobretudo os que têm nacionalidade portuguesa. 

São já três os arguidos da Lava Jato que estão em Portugal sem que haja previsão do início do julgamento – dois deles foram investigados pela equipa do Rio de Janeiro (José Carlos Lavouras e Filipe Paiva) e um está a contas com a Justiça de Curitiba (Raul Schmidt Junior). Mas o entendimento entre as autoridades portuguesas e brasileiras não estará a facilitar o trabalho dos investigadores brasileiros: a comunicação e o trabalho conjunto, admitem, é mais fácil com países como a Suíça, França ou mesmo o Uruguai.

«Um dos pilares da operação Lava Jato e é por isso que ela tem sido bem sucedida desde que começou, lá em Curitiba, e depois aqui no Rio é justamente a cooperação jurídica internacional, é por meio dela que temos recuperado valores milionários, principalmente com o apoio da Suíça e de outros países europeus», começa por explicar ao SOL o procurador Eduardo El Hage, numa conversa telefónica em que também participaram as procuradoras Marisa Ferrari e Fabiana Schneider.

Segundo El Hage, o Ministério Publico do Rio de Janeiro tinha inicialmente a ideia de que a relação com Lisboa seria ainda mais fácil do que com outros países, mas a realidade tem estado a mostrar que as coisas não são bem assim.
«Quando surgiu a questão de alguns suspeitos estarem fugindo para Portugal para se aproveitar da cidadania portuguesa, apesar de nunca terem residido em Portugal, a gente entendeu que não teria problema, porque como os documentos não precisam ser traduzidos, bastaria mandar as peças, seria tudo muito mais célere. Achámos que seria rápido até que sofressem as penalidades em Portugal, porque um dos princípios do direito internacional é o de que o país que está a recebendo os pedidos ou extradita o cidadão [o que no caso de nacionais não pode] ou é obrigado a processá-lo no país, para evitar a impunidade», continuou. 

Mas não foi isso que aconteceu. Quando as autoridades brasileiras solicitaram a Portugal a extradição de José Carlos Lavouras – empresário da área dos transportes acusado de pagar ‘luvas’ de mais de 30 milhões de euros ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para obter vantagens do estado para o setor – tudo parecia estar oleado. A detenção do suspeito foi rápida e as suas contas bloqueadas. Os problemas começaram quando a justiça portuguesa negou a extradição por se tratar de um cidadão nacional e se iniciou o processo para que o julgamento acontecesse em território nacional.

MP português está há um ano para dar início a processo

«Este caso do Lavouras já está quase há um ano no MP português e a cada resposta que a gente tem há uma nova formalidade que é exigida», explica a procuradora Fabiana Schneider, lembrando que uma das questões que mais atrasou foi a definição de competência: «Houve uma questão que atrasou muito que era de competência, o processo ia para o Porto [onde o suspeito reside] e voltava para Lisboa e aí Lisboa mandava para o Porto e ficámos muito tempo sem saber quem era o procurador responsável pelo caso».

Segundo o MP brasileiro tudo aponta para que Lavouras tenha viajado para Portugal para escapar à justiça, uma vez que este já sabia que estava a ser investigado desde março do ano passado – altura em que foi alvo de uma diligência. Um dado que aponta para a hipótese de fuga foi o facto de ter chegado ao Porto com uma data de regresso ao Brasil e depois ter feito alterações sucessivas. Para as autoridades brasileiras as provas recolhidas são fortes e ficaram ainda mais reforçadas quando um dos operadores financeiros do esquema aceitou denunciar tudo para beneficiar de uma redução de pena.

«Esse caso que envolve o Lavouras foi uma operação que deflagrou em junho do ano passado e à época desvendámos um esquema de pagamento de propinas de mais de cem milhões de reais para o ex-governador Sérgio Cabral, envolvendo os empresários de ónibus [autocarros]. José Carlos Lavouras era o principal mentor do esquema e era presidente da associação dos empresários de ónibus. Ele dava as ordens para que o dinheiro fosse entregue ao ex-governador, ele já tinha uma estrutura, em que usavam empresas de transportes de valores, porque eram quantias muito grandes», explicou ao SOL a procuradora Marisa Ferrari, adiantando que muitos detalhes passaram a ser conhecidos com este acordo de delação premiada.

«Apresentou detalhes como as planilhas [tabelas] de controlo desses pagamentos, havia um controlo detalhado, inclusivamente para mostrar o que era relativo um bónus por conta do aumento da tarifa [bilhete de autocarro], ou um bónus porque deu uma redução de impostos no diesel, ou porque influenciava um processo de licitação. Ou seja, eles compravam o apoio do governo para que não fossem incomodados e mantivessem o lucro dos negócios. Cem milhões de reais num período de 2013 a 2016, mas essa propina já seria paga desde a década de 90», continuou a investigadora.

Do lado de Portugal, porém, só têm encontrado dificuldades. «A última delas que chama muito a atenção é que nós mandámos uma media [suporte informático] com vários documentos e o MP português exige que seja tudo impresso e como é um volume bastante grande falaram que não poderiam imprimir essas folhas porque isso obrigaria a fazer um processo de licitação para contratar uma empresa para imprimir essa documentação».

Neste caso, segundo o SOL apurou, o Brasil teve de imprimir as mais de 15 mil folhas e enviá-las por mala diplomática, via secretaria de cooperação internacional, em Brasília.

«Estamos aguardando a análise, parece que agora tem férias e só em setembro é que retorna», lamenta Schneider.

O suspeito que fazia dinheiro com as prisões do Brasil

Quanto ao arguido Felipe Paiva, este é suspeito de pagar ‘luvas’ para garantir licitações, contratos  com o Estado: «Tinha um grande cartel das empresas que atuavam na área de alimentação e prestação de serviços, até para presídios. Ele era uma das figuras principais nesse cartel, recolhia propinas junto de empresários e repassava para o poder político. Estamos falando de uma movimentação, entre 2007 e 2017, de 300 milhões de reais, lavagem de dinheiro deste montante, não de propinas [luvas]».

Ainda que este caso seja recente, uma vez que a operação foi em março deste ano, a equipa de procuradores revela ao SOL que já não sentiu o empenho inicial do caso que envolvia Lavouras: «A gente colocou o nome dele na linha vermelha, fizemos o pedido de bloqueio de bens e nesse caso não houve qualquer atuação por parte de Portugal, como aconteceu no caso de Lavouras».

A procuradora Fabiana Schneider diz mesmo a colaboração que existe atualmente está a fazer com que os investigados brasileiros estejam a mudar-se «para Portugal com uma grande fortuna porque para eles é mais fácil ficar em Portugal do que no Brasil»: «Isso parece muito sintomático e mostra a perspetiva de impunidade que as pessoas estão tendo indo para Portugal».

Neste momento falamos de três arguidos em território português mas podia falar-se de mais: «Há ainda um outro empresário que também estávamos investigando e que fazia parte desta associação criminosa de Lavouras que tentou fugir para Portugal, que é o senhor Jacob Barata Filho. Conseguimos intercetá-lo no aeroporto, era um domingo à noite, e assim evitámos que mais um empresário fosse para Portugal», recordou ao SOL Eduardo El Hage, afirmando que se tratou de uma tentativa «de se furtar à aplicação da lei no Brasil».

«Por elas terem amealhado quantidades milionárias de dinheiro em função dos crimes que cometeram, têm buscado Portugal como um refúgio, como se Portugal garantisse a impunidade delas por elas serem cidadãos portugueses», remata o procurador.

Casos de cooperações que correram melhor

Os procuradores explicam que em casos como o da compra de votos para os Jogos Olímpicos, cuja atuação foi conjunta com o Ministério Público francês, tudo aconteceu de forma rápida e com canais de comunicação que ainda hoje se mantêm, tal como em outras investigações que envolveram autoridades brasileiras e do Uruguai.

«Quando se investiga a criminalidade globalizada é preciso cooperação entre os Ministérios Públicos. Da mesma forma como hoje precisamos dos MP suíço, uruguaio e português, pode ser que amanhã esses MP também precisem do nosso apoio. A reciprocidade é um principio fundamental», salientou Fabiana Schneider.

Questionada ontem pelo SOL, a Procuradoria-Geral da República não enviou qualquer resposta até à hora de fecho desta edição.

Artigo publicado na edição impressa do SOL do passado sábado