Sociedade

Marcelo promulga mais 10 diplomas, entre eles o diploma do alojamento local

O Presidente aprovou ainda a alteração às Finanças Locais e à Lei-quadro da transferência de competências para as entidades intermunicipais, mas com algumas notas.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira mais 10 diplomas. De acordo com o site da Presidência da República, entre os diplomas apreciados pelo Presidente está o decreto que altera o regime de autorização de exploração local e a lei-quadro da descentralização.

O Presidente aprovou ainda a alteração às Finanças Locais e à Lei-quadro da transferência de competências para as entidades intermunicipais, mas com algumas notas.

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