O governo vai anular o impacto do novo sistema de medição de emissões de CO2 no cálculo do Imposto sobre Veículos (ISV) assegurando que os preços dos automóveis ligeiros não irão subir em função de um aumento da carga fiscal a partir de 1 de setembro.
No despacho, agora assinado indica que "a AT deve apresentar, no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado para 2019, uma proposta de revisão das actuais tabelas de ISV e de IUC e das normas que consagram isenções fiscais condicionadas a limites de emissões de CO2, ajustando-as aos níveis de emissões decorrentes do novo sistema WLTP".
Tal como i avançou, a solução para travar estes aumentos teria de passar pela aprovação até setembro de um despacho para atenuar as alterações do novo regulamento: “Temos estado a trabalhar com o governo nessa matéria, o diploma foi aprovado em julho do ano passado, mas tivemos a primeira reunião antes disso, em fevereiro do ano passado porque já estávamos a antever isso para sensibilizar o Executivo no sentido de alterar a tabela de imposto”, referiu ,nessa altura, Hélder Pedro.
Como essas alterações de impostos são feitas nos Orçamentos do Estado e, como não foi prevista essa modificação no Orçamento deste ano, a ACAP estava a aguardar a aprovação do despacho. O secretário-geral da associação disse também que estava confiante que fosse encontrada uma solução rapidamente. “O governo conhece o problema, está sensível para esta matéria e estamos a tentar que haja qualquer despacho como aconteceu na Dinamarca que vai ser aplicado a partir do dia 1 de julho para que se possa minimizar essas alterações. Mas se não for publicado esse despacho, os valores irão aumentar em setembro”, garantiu.
Recorde-se que, o novo método de homologação comunitário das viaturas irá fornecer dados mais realistas sobre as emissões – o WLTP que irá substituir o NEDC, em vigor desde 1992 – o que resultará numa subida da fatura fiscal. Com um controlo mais apertado sobre os dados de consumo e de emissões de dióxido de carbono agrava-se o valor do imposto a pagar. O i sabe que há casos em que esses aumentos poderiam atingir os três mil euros no caso dos veículos com motor 1.6 ou 2.0 turbodiesel. Já um carro a gasolina, como o Renault Clio, Volkswagen Polo ou Peugeot 208 – os modelos mais vendidos em Portugal – poderiam aumentar entre 200 a 300 euros.
