Politica

Comissão da transparência adiada por mais 8 meses

Deputados estão há dois anos a debater medidas anticorrupção. A Juventude Popular quer  cortes para os corruptos.

A comissão eventual para o reforço da Transparência ganhou mais tempo de vida, até março de 2019, com o aval do hemiciclo na última sessão plenária. Na prática, os deputados estão a debater o pacote de medidas anticorrupção desde 2016. Na lista estão os impedidos mais apertados, o registo de interesses alargados a consultores do Governo, por exemplo, ou o simples inventário de prendas de 150 ou mais euros recebidos em funções. Assim, estão por fechar as alterações ao Estatuto dos Deputados, a regulamentação do lóbi, o código de conduta, bem como  alargamento dos impedimentos aos titulares de cargos públicos e políticos. 

Os trabalhos têm sofrido avanços e recuos, com debate até nas vírgulas, por isso, a solução encontrada foi a  de atirar para 2019 um texto final. Na prática, qualquer alteração legal só deve entrar em vigor – e abranger – os titulares de cargos políticos na próxima Legislatura.

Esta semana tanto a JSD como a JP avançaram com propostas de combate à corrupção, alinhando na ideia da criminalização do enriquecimento ilícito ou na proposta de delação premiada, uma medida controversa, que divide as várias forças políticas, mas também cria tensões nos próprios partidos, como é o caso do PSD.

A Juventude Popular, liderada por Francisco Rodrigues dos Santos, é a estrutura com as propostas mais polémicas. Defende, por exemplo, a «perda de financiamento do Estado aos partidos cujos eleitos tenham sido condenados pela prática de corrupção», mas também aperta a malha à lista de impedimentos. Por exemplo, Francisco Rodrigues dos Santos quer  o «impedimento de candidatura a cargo político ou de nomeação para o desempenho de funções públicas, por período que pode variar entre 5 a 20 anos» a quem prevaricar e for condenado.

O guião de medidas da JP é vasto e prevê ainda que o Tribunal de Contas entre em ação, com a «concentração de poderes de fiscalização, no âmbito do financiamento partidário».

No que respeita aos deputados, a JP é mais arrojada na proposta de impedimentos mesmo no dia-a-dia dos trabalhos parlamentares. E leva à letra o registo de interesses, propondo a «exclusão de deputados com interesses declarados em determinados setores, de funções em comissões parlamentares».

No capítulo da prevenção, Francisco Rodrigues dos Santos avança com uma solução no ensino, através da «inclusão de uma disciplina optativa sobre Políticas Públicas, Ética e Formação Cívica no 3º Ciclo».