Sociedade

Marquês. Vara tenta afastar superjuiz

Defesa do amigo de Sócrates e ex-administrador da CGD vai tentar usar formalismos para afastar Carlos Alexandre da fase de instrução, alegando violação do princípio do juiz natural. Esta não é a primeira vez que arguidos da Operação Marquês tentam afastar o superjuiz do processo.

O tempo de férias não faz abrandar os trabalhos na Operação Marquês. Os advogados dos arguidos tentam encontrar ‘bóias de salvação’ antes da fase de instrução, em setembro - onde se decidirá se vão ou não a julgamento. A defesa de Armando Vara fez isso mesmo e decidiu entrar por um caminho que já tinha sido percorrido por José Sócrates - fazer de tudo para que o juiz Carlos Alexandre não fique com este processo na fase que se avizinha.

O advogado de Armando Vara pediu para consultar o mapa de distribuição deste processo na fase de inquérito, pedido esse a que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) deferiu. Em 2013, ano em que foi aberto este inquérito, Carlos Alexandre era o único juiz do TCIC - só em setembro de 2014 é que o tribunal passa a ser ‘dividido’ com João Bártolo. Ora, é precisamente nesse ano que a distribuição deixa de ser manual e passa a ser eletrónica. No entender da defesa, o processo teria de ser redistribuído de novo de forma eletrónica, sendo essa tarefa presidida por um juiz. 

O SOL sabe que os advogados do ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos fizeram um requerimento para saber quem presidiu à redistribuição do processo Marquês. Neste caso, como não estava presente um juiz, a redistribuição foi feita por uma funcionária judicial.

A defesa de Armando Vara irá assim tentar impugnar o processo, alegando a violação do princípio do juiz natural. No entanto, fontes dos tribunais superiores ouvidas pelo SOL dizem que, para tal acontecer, irregularidades como estas teriam de ser suscitadas num prazo de três dias após a redistribuição do processo. Para além disso, uma outra fonte da magistratura afirma que «o juiz tem apenas de presidir à distribuição, não tem de estar fisicamente presente».

O SOL tentou contactar o advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, mas, até ao fecho desta edição, não obteve resposta. Recorde-se que o ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos foi acusado de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político «com referência a atos praticados no interesse dos arguidos Diogo Gaspar Ferreira e Rui Horta e Costa com utilização das sociedades do Grupo Vale do Lobo», dois crimes de branqueamento de capitais, um «relativamente às transferências com origem no cidadão holandês Van Doreen, referentes aos financiamentos concedidos ao Grupo Vale do Lobo, com passagem por conta bancária da Suíça do arguido Joaquim Barroca» e outro em relação «à transferência de fundos para Portugal com origem em contas tituladas pelas sociedades em offshore Vama Holdings e Walker Holdings na Suíça com utilização da sociedade Citywide», e um crime de fraude fiscal qualificada «no que tange ao IRS apurado quanto ao ano de 2008 de que foi beneficiário», lê-se na acusação.

Afastar Carlos Alexandre

Os arguidos da Operação Marquês têm lançado várias ‘bóias’ na tentativa de se ‘salvarem’ uns aos outros e afastarem o juiz Carlos Alexandre deste processo. José Sócrates já fez várias investidas, mas todas acabaram por se revelar infrutíferas.

Em março deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou um recurso interposto pela defesa de José Sócrates que contestava a independência de Carlos Alexandre e o facto de ter sido o juiz de instrução criminal da fase de inquérito da Operação Marquês - os advogados do ex-primeiro-ministro alegavam que o juiz não podia assumir o mesmo papel na fase de instrução criminal, devendo assim o juiz Ivo Rosa assumir as rédeas do processo.

A desembargadora Margarida Vieira de Almeida sustentou esta decisão explicando que este processo ainda se encontra na fase de inquérito e, por isso, «no caso vertente, a fase do processo é a mesma, motivo pelo qual o pedido agora formulado de se julgar verificado o impedimento do Mmo. Juiz do Tribunal [Central de Instrução Criminal] (…) não tem fundamento legal, e é extemporâneo».

Em outubro do ano passado, os advogados de Sócrates já tinham afirmado, em conferência de imprensa, que «não haverá a possibilidade» de Carlos Alexandre ser o juiz nomeado para a fase de instrução. «Está pendente um recurso interposto. Por esse recurso ou por outra razão qualquer parece-me objetivo que o juiz Carlos Alexandre assumiu um protagonismo tão grande ao lado do titular do inquérito que não pode ser juiz de instrução», disse na altura Pedro Delille. 

Fase de instrução  em setembro 

As defesas dos 28 arguidos têm até dia 3 de setembro para requererem ou não a abertura da fase de instrução. 

Carlos Alexandre entendeu dar um prazo de 70 dias, para além dos 20 estipulados por lei - alguns advogados apresentaram pedidos de prorrogação de 11 e 12 meses e o Ministério Público queria apenas 90 dias. Estes 70 dias começaram a contar a partir do dia 9 de maio e não incluem o mês de agosto, uma vez que os prazos não correm em férias judiciais.

Recorde-se que a fase de instrução é facultativa e serve para um juiz de instrução decidir se leva ou não os acusados a julgamento.

28 arguidos

Depois de quatro anos de investigação, o Ministério Público formulou a acusação contra 28 arguidos - 19 pessoas e nove empresas. José Sócrates está acusado de 31 crimes - três de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal.  Carlos Santos Silva, aquele que seria o testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, foi acusado de 33 crimes, e Ricardo Salgado, antigo líder do Banco Espírito Santos, de  21.

Os antigos administradores da PT, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, também são arguidos neste processo - são acusados de cinco e oito crimes, respetivamente.

Em causa estão três negócios: a OPA da Sonae à PT e a entrada da operadora portuguesa na brasileira Oi, a construção do empreendimento de Vale do Lobo e o desenvolvimento da linha de TGV. José Sócrates é o elemento que liga estes três negócios: o ex-primeiro-ministro terá lucrado 35,9 milhões de euros com estas operações, quantias essas que geraram um lucro em juros num valor de 1,1 milhões de euros . 

No caso de Vale do Lobo, José Sócrates e Armando Vara terão recebido, cada um, um milhão de euros em luvas, depois de terem tomado decisões políticas e de gestão que facilitaram a compra do resort - em dois anos, a Caixa Geral de Depósitos investiu 256 milhões de euros em Vale do Lobo, suportando quase a totalidade da compra e financiando a sua expansão.

Quanto ao caso da PT, o Ministério Público defende que Sócrates influenciou várias decisões importantes quanto ao futuro da operadora portuguesa, com o objetivo de beneficiar acionistas - nomeadamente o Grupo Espírito Santo (GES) - e receber dividendos.   

Em relação ao caso do TGV, quer a obra avançasse ou não, o grupo Lena, uma das empresas arguidas, ficaria sempre a ganhar. Segundo o contrato para a construção da linha de alta velocidade, se a obra não avançasse, as empresas do consórcio Elos, ao qual foi atribuída a adjudicação, obteriam uma elevada vantagem financeira, devido a uma cláusula de indemnização. O grupo Lena estava entre as empresas que integravam o consórcio Elos. O MP suspeita que Sócrates terá tido influência neste esquema.

Ao todos, os 28 arguidos lesaram o fisco português em 62.185.492,95 euros (50.630.265,26 em IRS por liquidar e 11.185.492,95 em juros). 

José Sócrates trouxe mais de 19 milhões de euros de prejuízos para o Estado. Já Zeinal Bava prejudicou os cofres públicos em mais de 16.5 milhões de euros, Henrique Granadeiro em mais de 11.5 milhões, Ricardo Salgado em mais de 4,5 milhões e Armando Vara em mais de um milhão de euros.