Sociedade

Flexibilização nas longas carreiras contributivas entra em vigor em outubro

A proposta foi avançada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

A proposta de alteração às reformas antecipadas foi enviada esta terça-feira pelo governo aos parceiros sociais, estabelece o fim dos cortes para quem trabalhou mais de46 anos e tenha iniciado a atividade laboral aos 16.

Esta medida entrará em vigor “no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, produzindo efeitos a “1 de outubro de 2018”, pode ler-se no documento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A proposta consiste no fim do fator sustentabilidade – que até agora cortava 14,5% do valor das pensões – e das penalizações de 0,5% por cada mês de antecipação. As alterações só abrangem os trabalhadores que estejam inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou no regime geral da Segurança Social com idade igual ou menor do que 16 anos e somem 46 anos de serviço.

Este avanço está ainda longe da proposta apresentadas pelo governo em maio de 2017. Em outubro foi dado o primeiro quando o Executivo de António Costa acabou com o fim dos cortes nas reformas antecipadas para quem tinha mais de 60 anos e 48 anos de contribuições ou que tenha começado a trabalhar com pelo menos 14 anos e tenha 46 anos de contribuições.

A implementação do novo sistema tem atrasado. Das três fases anunciadas pelo governo, em maio de 2017, apenas a primeira entrou em vigor em 2017. A segunda fase deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2018, acabando com o fim do fator sustentabilidade para os novos pensionistas com 63 anos ou mais e que aos 60 já tivesse trabalhado 40 anos.

Para o início de 2019 estava prevista a entrada em vigor da terceira e última fase que abrangia os trabalhadores entre os 60 e 62 anos que tivesse, aos 60, mais de 40 anos de carreiras.

Este é um assunto que tem vindo a ser reclamado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. Também o primeiro-ministro admitiu ir mais longe neste processo, esta semana, numa entrevista ao Expresso.