Internacional

Juízes obrigados a acelerar deportações

Procurador-geral dos EUA ordenou aos juízes que acelerem a deportação de migrantes sem documentos.

Jeff Sessions emitiu esta quinta-feira uma ordem interna para os juízes federais acelerarem os processos de deportação de imigrantes considerados ilegais. A mesma ordem informa os juízes de que deverão apenas adiar as deportações se tiverem «boas razões». 

Ao contrário do sistema judicial norte-americano, os tribunais de migração estão sob a tutela do Departamento de Justiça, com o procurador-geral (equivalente a ministro da Justiça) a poder dar ordens aos juízes. Rompendo com a posição dos seus antecessores, Sessions tem sido particularmente ativo a transmitir diretivas aos juízes que deliberam sobre casos de imigração. E tem sido criticado por isso. 

Stephen Kang, advogado da União de Liberdades Civis Americana, caracterizou a ordem de Sessions como «perturbadora». Para Kang, a diretiva é mais um «passo na direção de restringir os direitos de indivíduos nos processos de deportação», visto que o critério de «boas razões» ser altamente subjetivo, dependendo do entendimento de cada juiz. Com esta decisão, e segundo o advogado, Sessions passou a imagem de que os imigrantes tentam de todas as maneiras possíveis ganhar tempo para evitar a deportação, num «jogo para ganhar ao sistema e evitar a deportação». 

As pessoas precisam de tempo «para que os advogados possam garantir que o processo protege os seus direitos», disse Lang. 

Os serviços de imigração continuam a manter 500 menores nas suas instalações por terem sido incapazes de os juntar às suas famílias. Situação que não impediu a administração Trump de avançar com uma cerimónia de homenagem aos agentes da agência federal de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês) na próxima segunda-feira na Casa Branca.