“A ZERO envia hoje à Comissão Europeia, uma queixa relativa ao incumprimento da legislação de Avaliação Ambiental Estratégica no processo de decisão da construção de um Aeroporto na Base Aérea n.º 6 no Montijo”, adiantou a associação em comunicado.
De acordo com a mesma note, já desde “o início do ano passado” que a ZERO tem alertado as autoridades competentes para a necessidade de se realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), e vez de ser feita uma Avaliação de Impacte Ambiental, algo que considera ser uma opção “muito mais limitada”.
A localização deste novo aeroporto deve ser, para a ZERO, avaliada tendo por base “outras alternativas”.
“Apenas uma Avaliação Ambiental Estratégica pode realizar a avaliação exaustiva e rigorosa que um projeto com impacte para os próximos 40 anos impõe”, explicou a associação na mesma nota.
Já por parte do Governo não houve “até hoje nenhuma resposta dada”, tendo a ZERO criticado o facto de o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, ter dito apenas que espera que as obras no Montijo tenham início já no próximo ano.
“Este facto aparenta configurar uma situação de facto consumado, em que a decisão já está tomada, mesmo sem os estudos estarem terminados, o que transforma todo este processo muito pouco transparente numa subversão clara e descarada do princípio subjacente de que os procedimentos de Avaliação Ambiental são um instrumento de apoio à decisão”, refere a associação.
