O PCP volta a insistir no alargamento da distribuição dos manuais escolares aos alunos da escola pública. Os comunistas já fizeram saber que querem que, em 2019, todos os alunos até ao 12.º ano (dentro da escolaridade obrigatória) tenham acesso aos livros escolares de forma gratuita. Medida que está, aliás, inscrita no programa de Governo.
Para que isso aconteça, o PCP anunciou esta semana que vai incluir no Orçamento do Estado para 2019 uma norma para alargar do 6.º ao 12.º ano a distribuição gratuita dos manuais.
Desde setembro de 2017 que o Governo tem vindo a distribuir gratuitamente os manuais escolares aos alunos, começando pelo 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano). Este ano a medida vai ser alargada aos alunos dos 5.º e 6.º anos.
Nas contas do PCP o acesso gratuito aos livros corresponde a um investimento de 40 milhões de euros e abrange cerca de 520 mil alunos.
Ampliar a medida aos restantes anos de escolaridade obrigatória passaria para «pouco mais de 100 milhões de euros», o que, para o PCP, representa «um pequeno investimento para o Ministério da Educação».
O comunista Jorge Pires avisou ainda que o processo burocrático de cedência dos manuais que o Governo do PS tem em implementação «apenas tem servido para criar tensão entre as escolas e as famílias e desvalorizar uma conquista relevante», lembrando que, em média, «um agregado familiar com uma ou mais crianças dependentes teve custos médios com a educação de 1030 euros».
Devolução dos manuais questionada
O PCP critica a obrigatoriedade que é imposta aos pais e encarregados de educação de devolverem os manuais no fim do uso, em bom estado e «sob pena do seu pagamento integral».
O fim da obrigatoriedade de devolução dos manuais e, por consequência, «a cedência a título definitivo é a solução que permite que fique garantido que, na relação com o livro, o aluno não esteja condicionado pela ameaça de os pais, caso o manual se degrade, terem de vir a pagá-lo», afirma o dirigente.
Os comunistas reprovam ainda a necessidade dos pais terem de aceder à plataforma eletrónica «Mega» para fazerem a requisição dos manuais. «Muitos encarregados de educação pelo país não têm condições para aceder ao sistema porque não têm computador ou internet e há também problemas informáticos», relembra Jorge Pires.
O presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, denunciou a impossibilidade da validação dos dados na plataforma «Mega» que foi verificada em algumas escolas. O Ministério da Educação garante que a «quase totalidade dos agrupamentos já exportou os dados».
