Sociedade

Tribunal Constitucional sem dinheiro nem para as obras

O Palácio Ratton exigiu mais verba ao primeiro-ministro e lançou o alerta: falta de dinheiro ‘ameaça’ serviços e são necessárias obras urgentes. 

O Tribunal Constitucional exigiu ao primeiro-ministro mais dinheiro para cumprir a sua missão em 2019.  O Palácio Ratton não precisa de tostões, precisa de milhões de euros. Oficialmente, o Tribunal Constitucional apenas assume as dificuldades e alerta que  «só através de um reforço da dotação orçamental - cujo pedido se encontra suportado em informação detalhada - pode o Tribunal Constitucional ultrapassar as graves dificuldades financeiras, que se repercutem necessariamente no seu funcionamento». Mais, além do pedido de reforço de pessoal para a Entidade das Contas, o Tribunal Constitucional « tem vindo a expressar junto do Governo a mais séria preocupação com os constrangimentos financeiros a que tem estado sujeito, que ameaçam o seu normal funcionamento», diz ao SOL a mesma fonte, sem nunca precisar os valores reclamados.

O Governo já está a preparar o Orçamento do Estado para 2019 e os juízes conselheiros que garantem a fiscalização da Lei Fundamental voltaram a pedir mais meios e dinheiro em agosto. «Essa  preocupação foi mais uma vez manifestada ao senhor Primeiro-Ministro, tendo-lhe sido solicitado um reforço da dotação orçamental que permita fazer face, por um lado, às necessidades do Tribunal em matéria de recursos humanos, de conservação e reparação do património (em elevado estado de degradação) e à modernização de infraestruturas de suporte às tecnologias de informação e comunicação, e, por outro, às necessidades da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos», esclareceu o Tribunal Constitucional ao SOL.

Falta pessoal e meios

Os serviços precisam de mais pessoal, bem como da modernização do sistema informático e de comunicação, além de obras de manutenção no Palácio, construído em 1816. A última grande intervenção realizou-se há catorze anos, com a reparação das coberturas e fachadas do palácio, além de uma obra de « adaptação de uma dependência a auditório»,  segundo o site Monumentos.

O tribunal trabalha com  uma verba na ordem dos  6 milhões de euros, mas precisará  de um reforço financeiro urgente que não se esgota nalguns milhares de euros. As contas estão feitas, mas o Tribunal Constitucional não revela ao SOL o montante solicitado a António Costa, nem a meta mínima orçamental para suprimir o estrangulamento financeiro.

 A maior dor de cabeça do Tribunal está na secção IV, onde estão depositadas milhares de declarações de rendimentos dos titulares de cargos públicos. A verificação é feita, apenas, por três oficiais de justiça, conforme foi noticiado pela Sábado , um facto que tem sido evidenciado pelas dificuldades em enviar regularmente as notificações sobre as informação em falta nas declarações de rendimentos titulares de cargos públicos. 

Há uma semana, a  antiga presidente da Entidade das Contas, Margarida Salema, fez um balanço da sua atividade  ao SOL, e sustentou que não se pode flexibilizar o sistema. «Acho que se houver uma intervenção mais flexível e se prescreverem sistematicamente todas as infrações dos anos 2010 e seguintes, como pode vir a suceder, que o sistema perde a credibilidade que tinha»

A Entidade das Contas tem novo presidente, o professor universitário, José Figueiredo Dias,  além de competências reforçadas na fiscalização e aplicação de coimas, mas nem por isso recebeu o reforço necessário de meios.  Em junho, Figueiredo Dias lançou um novo aviso ao Executivo e ao Parlamento. «Trabalhamos com enormes constrangimentos e o avolumar do trabalho sente-se de dia para dia. Mas será impossível cumprir as nossas funções se não nos forem atribuídos mais meios materiais e humanos», declarou o responsável, citado pelo Público.

As forças políticas com assento no Parlamento têm reconhecido as dificuldades da Entidade das Contas - que passou para as instalações do Tribunal Constitucional em 2012 -, mas falta sinalizar o aumento de verbas para garantir a tarefa de fiscalização dos titulares de cargos públicos. Assim, só em outubro se perceberá se os alertas do Tribunal surtiram efeito na proposta de Orçamento.