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Cascais. Renovação de PPP ‘pode deteriorar serviços’ do hospital

A não renovação da PPP no Hospital de Cascais foi um dos primeiros anúncios de Adalberto Campos Fernandes enquanto ministro da Saúde. Mas o contrato foi agora renovado por mais três anos. O presidente da Câmara alerta ao SOL que a indefinição do futuro da gestão do hospital pode levar a uma ‘deteorização do serviço’ de saúde.

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Em 2016, o ministro da Saúde anunciava que não ia renovar a parceria público-privada (PPP) com o Lusíadas Saúde, responsável pela gestão clínica do Hospital de Cascais. «Já temos uma decisão tomada. Não haverá negociação directa e até 31 de dezembro o grupo, que tem a gestão clínica, será formalmente informado», afirmava Adalberto Campos Fernandes.

Mas a palavra não foi cumprida. E a verdade é que o contrato de gestão do Hospital de Cascais com o Lusíadas Saúde foi agora renovado por mais dois ou três anos. O despacho conjunto dos secretários de Estado das Finanças e da Saúde - publicado em Diário de República no dia 16 de agosto - alarga o contrato até 31 de dezembro de 2021. A PPP terminava no final de 2018, mas o atraso no concurso para um novo contrato de gestão obrigou a uma renovação.

A atual secretária de Estado da Saúde, que assina o despacho, foi presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), a entidade responsável pelo concurso que está atrasado e poderia evitar a renovação da parceria por mais três anos.

Em novembro, Rosa Ramos, na altura presidente da ARSLVT, disse ao Público que o prolongamento da atual PPP vai permitir ao grupo de trabalho definir o caderno de encargos, lançar o concurso público internacional e escolher um novo gestor.

Mas o caso já se arrasta há anos: o anúncio da não continuidade da parceira atual no futuro foi feito, mas o concurso para um novo contrato de gestão continua atrasado.

Segundo o presidente da Câmara de Cascais, a indefinição do futuro da gestão do Hospital de Cascais pode vir a ter repercussões na qualidade do serviço prestado. «Esta indefinição é perigosa porque, nestas circunstâncias, nem o Estado nem o privado que está na PPP fazem investimento, o que pode levar à deteorização dos serviços», defendeu ao SOL Carlos Carreiras.

O autarca nega que haja problemas no serviço do Hospital de Cascais e refere que não tem conhecimento da existência de queixas: «Pela informação que tenho e também pela utilização indireta através de familiares, só tenho a dizer bem da prestação de serviços do Hospital de Cascais».

Mas o SOL apurou que, nos últimos tempos, encerraram vários serviços no Hospital de Cascais. Por exemplo, recentemente saiu o último médico especialista em oncologia ginecológica, uma especialidade que deixou assim de existir no hospital.

BE e PCP fazem ‘chantagem’

Para Carreiras, a indefinição na gestão do Hospital de Cascais «está a ser provocada pela chantagem do Bloco de Esquerda e do PCP que fazem prevalecer a questão ideológica contra o verdadeiro interesse do doente». 

«A ideologia contra as PPP é imposta pelo PCP e pelo Bloco, a troco do apoio que dão ao governo», acrescenta Carreiras.

O social-democrata refere que o mais importante é salvaguardar a qualidade do serviço do hospital. «Se é feito no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou no âmbito de uma PPP tem de ser decidido de acordo com aquilo que for mais eficaz para o Estado, salvaguardando a qualidade do serviço», argumenta.

«Agora, parece-me que o próprio ministro da Saúde fez uma tese de doutoramento onde demonstra que o investimento direto do Estado é mais vantajoso na área da Saúde do que as PPP. A grande questão é saber se o Estado tem dinheiro para fazer esse investimento. Para passar para o SNS, o Estado tem de garantir que tem meios financeiros próprios para assegurar sozinho e com mais eficácia do que a PPP», acrescenta Carlos Carreiras.

O ministro da Saúde garantiu diversas vezes que não renovaria o contrato de gestão no Hospital de Cascais. O fim desta PPP e a não renovação do contrato com os brasileiros do grupo Lusíadas Saúde (vendido pela Caixa Geral de Depósitos aos atuais acionistas) foi, aliás, um dos primeiros anúncios de Adalberto Campos Fernandes enquanto ministro da Saúde.

Esta posição do governante era uma das bandeiras contra o ataque do BE às PPP. Em janeiro do ano passado, os bloquistas chegaram mesmo a apresentar um projeto de resolução para que o Governo não renove as parcerias público-privadas nos hospitais de Cascais e Braga.

Ministro chamado à AR

Ao SOL, o deputado Moisés Ferreira afirmou que «no SNS não podemos ter entidades que visam taxas de rendibilidade da ordem dos 10% e distribuição dos lucros pelos acionistas». «O SNS não pode funcionar sob uma lógica do lucros», defendeu.

Em novembro do ano passado, depois do anúncio da prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Cascais, o BE decidiu chamar o ministro da Saúde ao Parlamento para prestar esclarecimentos.

A audição de Adalberto Campos Fernandes, na Comissão Parlamentar e Saúde, aconteceu apenas em janeiro deste ano. Nessa reunião, o governante garantiu que, caso as propostas que vieram a ser apresentadas para o novo concurso de uma parceria público-privada para o Hospital de Cascais não corresponderem ao caderno de encargos e se não defenderem o interesse público, o Governo está preparado para reverter a gestão e passá-la a pública.

«As administrações regionais de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte estão incumbidas de até ao final do ano terem estudos detalhados prevendo o cenário de integração no SNS», explicou Adalberto Campos Fernandes.

O socialista disse ainda que tudo está a ser feito para que o concurso internacional para uma nova PPP - recomendando no relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos do Ministério das Finanças - «seja lançado no mais curto espaço possível», mas não adiantou datas.

E a verdade é que o despacho de renovação permite a extensão da PPP até 31 de dezembro de 2021, ou seja, mais três anos.