Politica

O que é uma PPP?

As parcerias público-privadas (conhecidas por PPP) consistem em contratos assinados entre uma entidade pública - administração central ou empresa pública - e uma entidade privada, para a construção de uma obra vista como um investimento de interesse público.

Para que servem?

O lançamento de uma PPP tem como objectivo permitir a construção de infra-estruturas importantes para a população, mas sem obrigar o Estado a acarretar os custos da sua construção. O Estado chega a um acordo com entidades privadas que se comprometem a executar a obra e a suportar os custos, com a contrapartida de lhes ser entregue a concessão da infra-estrutura durante um determinado tempo.

Como é que se decide?

Antes de ser lançada uma PPP, o Estado deve fazer um estudo comparativo entre os custos a longo prazo que a obra pública que pretende realizar terá se for construída neste regime e os encargos que representará se o investimento e a execução forem inteiramente assumidos pelo Estado. Só deve haver PPP se os cálculos concluírem que há maior proveito nesta modalidade.

Com quem são assinadas?

As entidades privadas que assinam os contratos de parceria com o Estado são geralmente consórcios compostos por várias empresas privadas, mas as parcerias também podem ser feitas com uma única entidade.