Politica

Descentralização. PCP acusa governo de "desorientação" e "pressão" sobre autarquias

Através de um comunicado, os comunistas salientam "a falta de seriedade e rigor deste processo"

Os dirigentes do PCP acusaram hoje o governo de "desorientação" e de fazer "pressão" sobre "as autarquias locais para impor a transferência de encargos", no âmbito da descentralização de competências.

"A carta do ministro [da Administração Interna], enviada às Câmaras Municipais e Assembleias Municipais, só pode ser vista como expressão da desorientação face a uma legislação resultante do negócio entre o governo e o PSD que tem suscitado a crítica e oposição de autarquias de diversas forças políticas", pode ler-se num comunicado dos comunistas, referente ao acordo sobre descentralização entre socialistas e sociais-democratas.

Para os comunistas, "do ponto de vista político, só pode ser vista como uma inadmissível pressão sobre as autarquias locais para que deixem de respeitar o que a Lei dispõe e para que não assumam, nos termos e prazos da Lei em vigor, as deliberações que ela expressamente prevê".

"A falta de seriedade e rigor deste processo só pode ter como única resposta, responsável e de preservação do interesse das populações e das autarquias, a deliberação, até 15 de setembro, de rejeição da assunção de competências em 2019", defende o PCP, após diversas autarquias terem deliberado abdicar de determinadas competências transferidas do estado central em 2019.