Economia

Autoeuropa: Providência cautelar chega a tribunal

Laboração contínua já arrancou, mas as negociações entre administração e trabalhadores serão retomadas a 4 de setembro. Para já, a remuneração ao domingo é paga como um dia normal.

A providência cautelar interposta por um grupo de trabalhadores da fábrica de Palmela, denominado Juntos pelos Trabalhadores da Autoeuropa, para impedir a implementação dos novos horários de laboração contínua já deu entrada no tribunal de Sintra, apurou o SOL. A audiência está marcada para o próximo dia 6 de setembro, mas o SOL sabe que uma das partes entregou um requerimento para adiar a data. 

A ideia de avançar com uma providência cautelar foi avançada em julho e, na altura, este grupo de trabalhadores revelou que iria contratar um escritório de advogados para esclarecer se a administração poderia ou não impor o novo modelo de laboração contínua sem o acordo dos trabalhadores e a satisfação das suas exigências quanto aos limites temporais e às compensações respetivas. «Desde há mais de um ano que a administração da Autoeuropa tem adotado uma postura de intransigência para com os trabalhadores para resolver um problema que ela mesma criou. Esta intransigência tem resultado em várias imposições prejudiciais aos trabalhadores, algumas delas levantando várias dúvidas quanto à sua legalidade», revelaram.

A verdade é que este novo modelo de laboração foi duramente criticado, mas ainda assim, insuficiente para impedir a sua implementação. O horário de 19 turnos - inclui três turnos aos dias da semana: manhã, tarde e noite, assim como dois horários, sem trabalho noturno, ao sábado e domingo - entrou em vigor a 23 de agosto com o objetivo de aumentar a produção do novo modelo da Volkswagen, o T-Roc. 

Para já, a remuneração do domingo vai ser idêntica à de um dia normal do trabalho mas as negociações entre a administração da empresa e os trabalhadores serão retomadas na próxima terça-feira. O SOL sabe que estas negociações irão arrastar-se, pelo menos, até outubro. 

 Até chegarem a um novo acordo, os trabalhadores vão ter assegurado o pagamento do trabalho ao sábado a 100%, acrescido de mais 25% do prémio trimestral de produtividade. Valor insuficiente para a Comissão de Trabalhadores, que exige que a Autoeuropa pague a 100% o trabalho realizado aos domingos. Além destas reivindicações, a CT defende ainda a integração no quadro de pessoal, até setembro de 2019, de mais 400 trabalhadores com contrato a termo, a garantia da empresa de que não fará nenhum despedimento coletivo durante a vigência do acordo, bem como a entrega extraordinária da quantia de 100 mil euros para o Fundo de Pensões, a dividir de forma igual por todos os trabalhadores aderentes.

A administração terá alegado não ter disponibilidade para satisfazer esta reivindicação, pelo menos até final do ano em curso, pelo que os trabalhadores decidiram reclamar um prémio de mil euros, que seria pago no início de 2019. Uma intransigência da que levou a estrutura de trabalhadores a mostrar o seu desagrado. «Estas propostas não acrescentam absolutamente nada e são claramente inaceitáveis», revelou, na altura, lembrando ainda que «as cargas de trabalho, o esforço acrescido que está a ser exigido aos trabalhadores e as alterações que os novos horários têm na vida pessoal de cada um e suas famílias não podem ser desvalorizadas e têm que corresponder a contrapartidas significativas».

O que é certo é que a aplicação da laboração contínua na Autoeuropa não tem sido um processo pacífico. No verão do ano passado, quando a empresa anunciou que pretendia alargar o horário de trabalho para cumprir as metas de produção do novo modelo T-Roc, a comissão de trabalhadores de então acabou por se demitir na sequência de não ter conseguido aprovar qualquer acordo. 

Produção em máximos 

Já foi anunciada a meta de produção a atingir até final do ano - deverá rondar os 250 mil veículos - a maioria dos quais, o modelo T-Roc. Segundo as contas da administração, a fábrica de Palmela já produziu este ano um «volume histórico» em 26 anos de atividade de 139.667 unidades devido ao sucesso do lançamento do novo SUV e à boa aceitação que o mercado continua a ter em relação aos outros veículos, incluindo o Volkswagen Sharan e o SEAT Alhambra. Só em 1998 tinha sido atingido um recorde ao terem sido produzidos 138.890 veículos.

Segundo os dados da própria empresa, em 2017 o peso das vendas da Autoeuropa nas exportações de bens de Portugal foi de 3,4%, valor que aumenta para 12,3% se considerado apenas as exportações da Área Metropolitana de Lisboa, onde está integrado o distrito de Setúbal.

De acordo com a previsão da Autoeuropa, que prevê uma duplicação das vendas em 2018 face a 2017, isso significaria que as exportações de bens portugueses cresceriam só por si, com tudo o resto constante, 3,4%, e que o peso nas exportações aumentaria para 6,6%. No entanto, face à dinâmica de outros setores da economia portuguesa, prevê-se que a produção desta fábrica represente cerca de 5% das exportações portuguesas em 2018.

Segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatística), «um aumento da produção da Autoeuropa tem um impacto indireto superior ao direto, porque os fornecedores nacionais da Autoeuropa têm um valor acrescentado doméstico superior ao da produção da fábrica de Palmela». No entanto, segundo a empresa, a produção do novo modelo T-Roc «contém um valor acrescentado superior aos anteriores modelos com uma componente doméstica superior, sendo por isso expectável um acréscimo do peso do VAB da Autoeuropa na produção nacional, por via direta e indireta».