A Autoridade da Concorrência (AdC) abriu um processo contra a EDP por abuso de posição dominante. Em causa estão danos de cerca de 140 milhões de euros.
Em comunicado, a AdC diz que a EDP Produção “manipulou a oferta de um segmento do Sistema Elétrico (o serviço de telerregulação) entre 2009 e 2013, limitando a oferta de capacidade das suas centrais em regime CMEC para a oferecer através das centrais em regime de mercado, de modo a ser duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”.
“Ao obter compensações públicas pagas no âmbito do regime CMEC e beneficiar de receitas mais elevadas nas centrais não-CMEC simultaneamente, a EDP Produção onerava os consumidores por essas duas vias”, refere o documento.
Em causa, explica a AdC, estão danos para os consumidores de cerca de 140 milhões de euros. A posição dominante da elétrica portuguesa, “em conjugação com a rigidez da procura, conferiu à EDP Produção a aptidão para influenciar a formação dos preços no mercado da telerregulação”, diz a AdC.
“Este comportamento contínuo de limitação de oferta de serviços de telerregulação por parte da EDP Produção configura uma violação das regras de concorrência nacionais e da União Europeia. A confirmar-se, a conduta da EDP Produção é grave, tendo ocorrido na sequência da liberalização do setor elétrico, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, e incidindo sobre um setor de importância central para a competitividade da economia, bem como para o bem-estar e o poder de compra dos consumidores”, lê-se no comunicado.
