O governo aprovou ontem, em conselho de ministros, a compra de 22 comboios regionais, o que representa um investimento de quase 170 milhões de euros. Esta aquisição deverá ser financiada, em parte, por fundos europeus estruturais e de investimento, no âmbito do financiamento FEDER e do Fundo de Coesão a vigorar no período de programação 2021-2022. Ao todo, segundo o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, dois terços dos 168 milhões de euros serão assegurados por fundos comunitários e o restante pelo Fundo Ambiental.
Dos 22 comboios que vão ser adquiridos, 10 serão elétricos e 12 serão híbridos, podendo estes últimos circular em linhas eletrificadas e não eletrificadas “para evitar transbordos”, revelou, ainda esta semana, o presidente da CP, Carlos Nogueira, no Parlamento.
Para Pedro Marques trata-se de “um marco histórico” para a empresa de transportes, já que é “a primeira vez em cerca de 20 anos que a CP vai ter um plano de aquisição de novo material circulante”, revelou na conferência de imprensa que decorreu após a reunião do executivo.
O ministro explicou ainda que as composições deverão chegar ao país entre 2023 e 2026. “Temos material muito mais moderno para o longo curso do que nas linhas regionais”, além de haver um acordo para alugar material à RENFE, referiu o ministro, e por isso a qualificação das linhas regionais é prioritária.
Até lá, a empresa terá de recorrer ao aluguer de material à e Renfe. Neste momento, a empresa tem 20 unidades alugadas à transportadora espanhola para linhas não eletrificadas e a estas somam-se quatro unidades a diesel que chegam ao mercado português no início do próximo ano.
Pedro Marques disse também que outra das apostas passa pela manutenção do material já existente. “Uma das situações atuais que temos de enfrentar e nomeadamente até à chegada deste novo material circulante para as linhas regionais é a manutenção. Ele tem, em alguns casos, 50 anos. Até lá temos de o manter”, admitiu. E, por isso, dá como exemplo a contratação de 102 trabalhadores para a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF), além da regularização dos precários que já foi feita na empresa.
Indemnizações compensatórias
O ministro do Planeamento e das Infraestrutura garantiu também que “vai voltar a haver obrigações de serviço público cumpridas pela CP”, o que determinará “a existência de indemnizações compensatórias” à empresa.
Recorde-se que, Carlos Nogueira disse, esta semana, aos deputados que as necessidades anuais ascendem a 90 milhões de euros e recordou que a empresa já não dispõe destas indemnizações desde 2014.
“A CP vai ter um contrato de cumprimento de obrigações de serviço público com o Estado. Esse contrato, que há de ser celebrado até ao final do ano, há de regular a natureza e o montante das indemnizações compensatórias a estabelecer”, disse Pedro Marques.
