O Governo vai aprovar um decreto-lei para reconhecer aos professores apenas 30% do total de tempo de serviço que os docentes viram congelado. De nove anos, quatro meses e dois dias o governo só vai considerar dois anos, nove meses e 18 dias.
O anúncio foi feito em conferência de imprensa pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, depois da reunião negocial com os sindicatos que terminou sem acordo.
A medida só vai ter efeitos a partir de janeiro de 2019 mas o ministro não revelou quando será aprovado o decreto-lei.
Em comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Educação, o executivo esclarece que o tempo de serviço que vai ser considerado diz respeito a uma fatia do congelamento que esteve em vigor entre 2011 e 2017. O documento diz ainda que “a solução apresentada significa uma aceleração muito significativa das progressões a partir de 1 de janeiro de 2019, no limite do esforço financeiro que o país pode fazer”.
Desta forma, o governo entende que cumpre o previsto na lei do Orçamento do Estado para 2018, respondendo às acusações do PCP e do BE que acusam o governo de não cumprir a lei.
De acordo com os sindicatos o governo não comunicou esta decisão durante a reunião que foi “deserta” sem “qualquer proposta”, disse o secretário geral da Fenprof, Mário Nogueira.
Este parece ser o fim das negociações entre o governo com os sindicatos sendo que não ficou prevista para futuro qualquer reunião para discutir o assunto.
O primeiro-ministro, António Costa, lamenta que os sindicatos dos professores tenham sido “irredutíveis no finca-pé” e classifica a posição dos professores como “intransigência”. “Tenho pena. É sempre preferível um mau acordo à falta de entendimento. O Governo vai avançar com o que está previsto na lei do Orçamento”, disse António Costa, no Cartaxo, prevendo que o início do ano letivo seja marcado com protestos.
“Haverá seguramente lutas, divergências, greves, manifestações, mas isso não comprometerá aquilo que é essencial, que é a enorme competência dos nossos professores, a sua dedicação imensa às nossas crianças”, acrescentou.
Protestos vão intensificar
No entanto, esta decisão deixa adivinhar um arranque de ano letivo conturbado com a plataforma dos dez sindicatos, onde se incluem a FNE e a Fenprof, a prometerem intensificar os protestos.
Para já estão marcados plenários em todas as escolas no primeiro dia de aulas, a 17 de setembro. Está já marcada uma semana de greve entre 1 e 4 de outubro e uma manifestação nacional a dia 5 de outubro, quando se assinala o Dia Mundial do Professor.
Além destes protestos os professores anunciaram hoje que vão estar em manifestação em frente ao parlamento durante a discussão em sede de especialidade para a Educação do Orçamento do Estado para 2019.
A convocatória da greve será entregue no dia 21 de setembro sendo que dia 1 de outubro a greve vai incidir nas escolas das regiões de Lisboa, Setúbal e Santarém, no dia 2 vai decorrer nas escolas do Alentejo e do Algarve, no dia 3 na região Centro e a 4 de outubro na região Norte.
No entanto, a convocatória da greve vai permitir que os professores façam greve durante os quatro dias se assim o entenderem.
