Flexibilização curricular alargada
A flexibilização curricular foi testada no ano letivo passado em 236 escolas básicas e secundárias, públicas e privadas, através de um projeto-piloto. Este ano, o Ministério da Educação quer alargar o número de escolas e o número de turmas a que vai aplicar as alterações previstas nesta reforma curricular, desenhada pelo secretário de Estado da Educação João Costa. Até à data, a tutela não divulgou quantas escolas vão avançar com a flexibilidade curricular, sendo esta uma decisão que cabe a cada diretor. Ou seja, não vai ser uma medida obrigatória para todas as escolas do país. As escolas que avancem com a flexibilização curricular vão ter mais liberdade para gerir as horas e o conteúdo de cada uma das disciplinas, que devem estar focadas «no essencial». Além disso, as escolas podem criar novas disciplinas, sendo que algumas se podem fundir, como a Física e a Química com as Ciências Naturais, ou alargar a fusão da História com a Geografia (que já acontece no 6.º ano) a outros anos escolaridade. Outro dos cenários possíveis é a escola parar de cumprir o programa da disciplina durante uma semana do 1.º período do ano letivo para trabalhar outros temas.
Manuais gratuitos até ao 6.º ano
Este ano o governo vai alargar a distribuição gratuita de manuais escolares a todos os alunos do 1.º ao 6.º ano que frequentem a escola pública. No total serão cerca de 500 mil alunos que terão acesso gratuito aos manuais escolares. Fora desta medida estão os livros de fichas que são usados diariamente nas aulas. No ano letivo passado só os alunos do 1.º ao 4.º ano (1.º ciclo) tiveram acesso aos manuais gratuitos, que no final do ano letivo têm de ser devolvidos às escolas em boas condições. Ou seja, sem estarem rasgados ou escritos, para que sejam reutilizados por outros alunos. Para fazer a distribuição dos manuais, no dia 1 de agosto, o ministério lançou a plataforma MEGA – Manuais Escolares Gratuitos. Todos os encarregados de educação têm de se registar na plataforma para que lhes seja atribuído um código que está associado ao número de contribuinte. Este funciona como um voucher e vai permitir ao encarregado de educação receber os livros escolares numa livraria registada no MEGA – já foram emitidos 400 mil vouchers de um total de 500 mil. A necessidade de confirmação dos números de contribuintes pelas escolas e o elevado número de alunos inscritos na plataforma geraram alguns atrasos na distribuição dos manuais.
Combate às moradas falsas
O «combate à fraude» das moradas falsas para as matrículas foi uma das grandes medidas do Governo para este ano letivo. A partir deste ano, todos os alunos que se matriculem pela primeira vez numa escola para frequentar o pré-escolar ou os 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade ou que a meio do ano letivo peçam transferência de escola vão ter regras mais apertadas. Todos os encarregados de educação, incluindo os pais, têm de apresentar uma declaração das finanças a comprovar como os alunos residem naquela morada. Até ao ano passado, o único documento pedido era uma declaração sob compromisso de honra a atestar a sua responsabilidade pelo aluno. A decisão da tutela foi tomada depois de terem vindo a público casos de escolas públicas que estavam lotadas por alunos com moradas falsas, impedindo os estudantes que realmente residissem nas proximidades conseguissem frequentar o respetivo estabelecimento de ensino. Foi o caso da escola Dona Filipa de Lencastre, em Lisboa, que está a ser investigada pelo MP por suspeitas de fraude nas matrículas. Como critérios de admissão nas escolas têm prioridade os alunos com necessidades educativas especiais ou os estudantes com irmãos na mesma escola, as moradas de residência e trabalho surgem em terceiro lugar.
Menos alunos por turma
A redução de alunos por turma vai ser alargada a mais escolas. Este ano, todas as outras turmas iniciais de ciclo (1.º, 5.º e 7.º anos) do ensino básico vão ter menos dois alunos. Fora desta medida estão, para já, todos os anos do secundário e os restantes anos escolares do básico (2.º, 3.º e 4.º, 6.º, 8.º e 9.º anos). Já no ano letivo passado tinha sido aplicada a redução de alunos por turma em mil escolas sinalizadas com altas taxas de insucesso e abandono escolar precoce, as chamadas escolas de territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP). Com a redução, o limite máximo numa turma de 1.º ano passa de 26 para 24 alunos. Já as de 5.º e 7.º anos passam a ter como limite máximo 24 a 28 alunos. Estes eram os limites em vigor até 2013, até que o ex-ministro Nuno Crato alargou o número de alunos por turma. Fora desta redução estão, este ano letivo, as turmas do secundário, ou seja, os 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. A redução de alunos por turma é uma das medidas que consta do programa de Governo e foi uma das primeiras medidas aprovadas pelo Parlamento, depois de o Executivo de António Costa ter tomado posse.
Educação Física volta a contar para média
Este ano letivo a nota de Educação Física volta a contar para o cálculo da média dos alunos do ensino secundário, tendo reflexo na média de acesso ao ensino superior. No entanto, esta alteração vai ser aplicada gradualmente, ou seja, este ano a média conta apenas para os alunos do 10.º ano. No próximo ano letivo a alteração entra em vigor para os alunos do 11.º ano e no seguinte para os do 12.º ano. Ou seja, só no ano letivo 2020-2021 é que a medida está a funcionar em pleno. A medida consta do diploma que estabelece os novos currículos do ensino básico e secundário e que vai entrar em vigor este ano letivo. A nota de Educação Física não contava para a média dos alunos desde 2012, por decisão do ex-ministro Nuno Crato, exceto se os alunos prosseguissem estudos naquela área. Para o Conselho Nacional de Associações de Professores e Profissionais de Educação Física (CNAPEF) este medida repõe a justiça entre disciplinas.
