Economia

Megafraude de fundos europeus na Aiminho

Juiz Carlos Alexandre determinou uma caução de meio milhão de euros para António Marques, que durante mais de uma década foi presidente da AIMinho.

É uma mega-investigação que começou em 2012 mas tem passado longe dos holofotes. O caso tem como peça central a Associação Industrial do Minho - agora em liquidação (ver texto ao lado) - e aquele que durante mais de uma década foi o seu presidente, António Marques, mas estende-se a outras empresas participadas - e em causa estão suspeitas dos crimes de fraude na obtenção de subsídios europeus, associação criminosa, falsificação e branqueamento. A complexidade do esquema é tal que se cruza com o processo Vistos Gold, com Ricardo Salgado e com governantes do executivo de Passos Coelho.

No inquérito, em que são ainda arguidas pelo menos outras cinco pessoas e quatro empresas, concluiu-se que as diversas empresas do universo AIMinho, ou seja, por esta participadas, conseguiram mais de 13 milhões de euros com recurso a esquemas que lhes permitiam receber fundos europeus a que alegadamente não teriam qualquer direito - proveitos ilegítimos através de operações financiadas pelo Fundo Social Europeu, pela componente nacional do Orçamento do Estado, quer pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Os valores em causa e a sofisticação dos procedimentos - que punham em causa o espírito de incentivo no contexto da União Europeia para um desenvolvimento harmonioso entre os diversos Estados-Membros - levaram mesmo o juiz Carlos Alexandre a determinar no início deste ano cauções muito pesadas, nomeadamente a de António Marques, que foi fixada em meio milhão de euros. Outros dois arguidos ficaram sujeitos a cauções de 10 mil e 50 mil euros - além de ficarem privados de exercer funções ligadas à obtenção de fundos sociais.

A teia para obter fundos europeus

O esquema passava por submeter candidaturas com o alegado interesse no desenvolvimento de projetos, ainda que o objetivo nunca fosse esse. Segundo o Ministério Público (MP), tais financiamentos, de que dependiam várias entidades, eram desvirtuados. 

Os investigadores concluíram que por trás de várias entidades estava a AIMinho, com funções de organismo intermédio, a aprovar candidaturas, isto é, a AIMinho participava nessas entidades, conseguindo-se assim proveitos para a mesma.

Além disso, a investigação segue o rasto a um esquema de faturas falsas que permitiam que o dinheiro circulasse de forma aparentemente legal entre as entidades e ainda fugir ao fisco - só entre 2008 e 2013 a AIMinho terá emitido faturas falsas para as restantes entidades do seu universo num total de 1,8 milhões de euros, diz o MP.

Mesmo após terem conhecimento da investigação, os arguidos - segundo o MP, sempre liderados por António Marques - terão tentado continuar a receber fundos a que não teriam direito.

Da investigação destaca-se um contrato entre a Yeastwine e a Universidade do Minho: fez-se crer ao Organismo Intermédio do IAPMEI e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional Norte de que tinham sido prestados por professores daquela universidade serviços de consultoria científica que na prática nunca foram.

O esquema terá permitido um cofinanciamento público de mais de 75 mil euros, com dinheiro do FEDER. Mas a investigação considera que este é apenas um dos exemplos de faturação falsa.

Ao SOL, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) confirmou na sexta-feira oficialmente que ainda não foi proferido despacho de acusação neste caso, ainda que os dados recolhidos por este semanário apontem para uma investigação que está numa fase avançada.

Desde o início que as autoridades descrevem a conduta dos arguidos como proficiente e por isso perigosa, uma vez que dominarão os procedimentos relativos à obtenção de fundos, como também terão canal aberto com pessoas relevantes da política, incluindo membros do governo de Passos Coelho. Pessoas a que a investigação acredita que António Marques recorre sem pudor para alcançar o que pretende.

Os contactos privilegiados 

Segundo o DCIAP, o então presidente da AIMinho tinha canal direto com governantes do governo de Passos Coelho. Na investigação é inclusivamente descrita uma ligação perto das 23h para Almeida Henriques, então secretário de Estado adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional em que era feito um tratamento por «tu». Os factos descritos são para a investigação reveladores de proximidade e de acesso fácil que tinha ao poder, mas as ligações estendiam-se ao então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, que o presidente da AIMinho contactou numa situação relacionada com a prestação de cuidados de saúde a cidadãos líbios em Portugal, algo que acabou por ser investigado no processo Vistos Gold - relativo à alegada atribuição ilegal de vistos dourados a cidadãos estrangeiros.

Mas as ligações ao poder não se ficavam pela política. António Marques, que tinha sido nomeado administrador do Banco Internacional de Crédito em 2002, acabou depois por passar a exercer funções como administrador da Tranquilidade, aquando da integração daquele banco no BES - a investigação acredita que tudo foi decidido ao mais alto nível, ou seja, por Ricardo Salgado. Mais tarde acabaria por passar a administrador não executivo da Tranquilidade e apesar de nunca ter desempenhado funções no BES ainda terá recebido montantes a título de rendimentos de trabalho, acredita a investigação. Durante todos os anos em que lá trabalhou auferiu das duas entidades mais de 3,5 milhões de euros.

Contactada ontem pelo SOL, a defesa de António Marques preferiu não fazer qualquer comentário sobre este caso.