Economia

Corrida às licenças de alojamento local

A nova lei que vai regular a atividade já foi aprovada, mas só entra em vigor a 21 de outubro. Desde aí, já foram registadas cerca de mil novas unidades no centro histórico da capital. 

A nova lei para enquadrar a atividade do Alojamento Local (AL) vai entrar em vigor a 21 de outubro, mas até lá tem-se assistido a uma verdadeira corrida às licenças. Só no último mês e meio, foram registados cerca de mil unidades no centro histórico de Lisboa. As alterações à lei do alojamento local foram publicadas em Diário da República em agosto, mas contam com um período de 60 dias antes da sua entrada em vigor. A nova legislação vai traduzir-se em medidas mais restritivas, daí esta ‘corrida’ por parte dos investidores.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior - que concentra os bairros de Alfama, Castelo e Mouraria e onde está localizado o maior número de alojamentos locais em Lisboa, com 3695, ou seja mais de 25% do total de unidades existentes legalmente no município da capital - defende que os registos que foram feitos desde que a lei foi aprovada sejam anulados. «É essa a minha interpretação política da lei», diz ao SOL Miguel Coelho.

Essa preocupação já foi transmitida ao presidente da Câmara de Lisboa para que avançasse com a suspensão imediata de novos registos nestes bairros, que no seu entender são os mais afetados. «Achamos um erro que se tenha dado dois meses como prazo para a entrada em vigor da lei. Este prazo foi equacionado para que os municípios se preparassem administrativamente para a nova lei, mas o que se assiste é a um oportunismo por parte dos investidores em zonas que já estão esgotadas», referiu.

E os problemas não ficam por aqui. De acordo com o responsável, «neste período de transição está-se a assistir a uma intensa pressão dos senhorios sobre os inquilinos mais fragilizados para que estes abandonem as suas casas», permitindo aos donos rentabilizá-las em operações de alojamento local e defendendo que esta atividade só faz sentido se for «devidamente regulada».

Algarve domina AL

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) tem vindo a desvalorizar a concentração da atividade em Lisboa e no Porto ao garantir que estas duas cidades pesam apenas 30% da atividade de alojamento local. De acordo com as contas da associação, Faro atinge o primeiro lugar com uma concentração de 40% de oferta de alojamento local, seguido do distrito de Lisboa, com 25,7% e do Porto com 11,5%. Só a cidade de Lisboa tem 19,7% das unidades registadas, enquanto a Invicta atinge os 8,98%, no total de cerca de 29%.

A ALEP identifica a tipologia apartamento como a mais frequente, com 66%, seguida da moradia, com 27,1%.

O aumento do número de unidades pode justificar-se com o facto de, este ano, mais de 180 freguesias terem recebido pela primeira vez um registo de alojamento local. Em média, existe uma nova freguesia por dia a acolher uma unidade, sendo a maioria localizada no interior do país, explica a ALEP.

Este levantamento nacional prevê que haja cerca de 33 mil famílias a depender do alojamento local para o seu sustento, assim como 7 mil microempresas a operar na área. «Muitos dos titulares de alojamento local perderam o emprego durante a crise, sendo que uma grande parcela destes já estava numa idade madura, na qual as portas do mercado de trabalho se fecham», acrescenta.