Para o antigo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) nunca houve concorrência no mercado de eletricidade em Portugal. A garantia foi dada esta terça-feira no Parlamento, onde esteve a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas da energia. “Temos estado a funcionar com tarifas que são fixadas e ponto final. Dizer que o mercado é liberalizado porque o consumidor pode escolher o operador, é uma balela”, referiu Abel Mateus que esteve à frente da Concorrência entre 2003 e 2008.
A solução, de acordo com o responsável, não passa por reduzir o IVA da luz, já que vê esta medida como um cuidado “paliativo a um doente terminal”, mas sim por reduzir o esforço de subsidiação dos portugueses”. E dá números: “no setor elétrico os consumidores já suportaram um sobrecusto de cerca de 23 mil milhões de euros”, estimou.
Alertas foram dados Em carta enviada em 2004 ao ministro Carlos Tavares, Abel Mateus alertava para oito riscos do projeto do diploma sobre a cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e sua substituição pelos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
Na altura, o então presidente da Concorrência alertou que os CMEC podiam “criar incentivos para a distorção do preço de mercado da eletricidade, estendendo a distorção já existente em Espanha”, levar à formação de um preço de eletricidade em Portugal superior ao preço de mercado ibérico, em caso de esgotamento da capacidade de interconexão entre os dois mercados.
Abel Mateus garantiu que apesar de ter “havido bastante interação com o gabinete, muitas das objeções levantadas não foram atendidas”. Os alertas voltaram a ser dados com a chegada de um novo governo, em março de 2005. Manuel Pinho que, nessa altura tinha a pasta da Economia, pediu uma exposição sobre os mercados energéticos, na qual, garante o ex-presidente da AdC, foram “levantados a maior parte dos problemas que hoje se fala” em relação a este setor em Portugal.
Segundo Abel Mateus, as propostas não foram atendidas pelo Executivo e, a partir daí, a Autoridade da Concorrência nunca mais foi consultada”. O responsável acusou ainda o atual presidente da EDP Renováveis, Manso Neto, de ter estado “bastante envolvido” na elaboração técnica das fórmulas dos CMEC.
Decisões políticas
Já Manuel Sebastião – que veio a suceder a Abel Mateus e liderou a Concorrência entre 2008 e 2013 e que também foi ouvido esta terça-feira no âmbito do mesmo inquérito– considerou que os CAE da EDP “são resultado de decisões de política económica”.
Já quando questionado por Helder Amaral, deputado do CDS, sobre se a “inação” da AdC estaria relacionada com a relação próxima que tinha com Manuel Pinho, o responsável respondeu: “Gostava de esclarecer que não tem nada a ver uma coisa com a outra. Tive quatro ministros da Economia a quem reportei, além de Manuel Pinho”, esclareceu.
Aliás, segundo Manuel Sebastião, ao longo do seu mandato teve “muito poucos contactos com ministros da Economia. Tinha contactos mínimos necessários”. “Com o Manuel Pinho, [os contactos] envolveram essencialmente [o tema dos] combustíveis líquidos”, revelou.
