O consórcio que integra a Oakvest, Portugália e Sabina não vai entrar num novo processo de aquisição da Herdade da Comporta, mas garante que vai fazer valer “os seus direitos legais”, apurou o i. Este consórcio alega que as regras do novo concurso não lhe foram comunicadas, “apesar dos esclarecimentos pedidos junto da sociedade gestora” e, como tal, não se mostra disponível para entrar num novo processo, “do qual não conhece o caderno de encargos e não oferece o mínimo de garantia de que nele não venha a suceder um mesmo desfecho do concurso anterior com acrescidos e significativos custos” para esta parceria.
Este consórcio tinha sido escolhido como vencedor numa primeira fase do concurso, cujo resultado foi rejeitado num assembleia-geral (AG) em julho de 2018. Nessa reunião, a proposta foi rejeitada pelo voto combinado do Novo Banco e da Rioforte – os dois maiores participantes no fundo, já que juntos representam 74% das unidades de participação – a que se juntaram mais alguns participantes. Foi, entretanto, decidido avançar com um novo concurso. Na altura, justificaram a sua decisão com o objetivo de obrigar os interessados a apresentarem propostas vinculativas e provas de fundos financeiros que garantam a concretização dos seus propósitos, segundo várias notícias saídas na imprensa nacional. A decisão foi adiada para setembro.
Na corrida à compra da Comporta estão ainda o grupo Paula Amorim/Claude Berda que apresentou uma oferta de 156,4 milhões e ainda um agrupamento liderado pelo empresário francês Louis-Albert de Broglie.
Raio-X
A Herdade da Comporta – composta por mais de 12 500 hectares entre Alcácer do Sal e Grândola – era o retiro da família Espírito Santo, que a tinha comprado em 1987, e foi colocada à venda quando o Grupo Espírito Santo (GES) faliu.
A venda deste ativo é uma das formas de obtenção de receitas pelos curadores de insolvência, de forma a conseguirem arrecadar algum valor para os seus credores. É o caso, por exemplo, da Pharol e do BES “mau”.
A verdade é que o processo de venda da herdade tem sofrido vários avanços e recuos. A sua alienação recomeçou em setembro. Depois de uma tentativa falhada, os tribunais acabaram por autorizar o processo de venda, contornando assim a razão que anteriormente travou a operação: o arresto dos bens da família.
O empresário Pedro Almeida fez uma oferta, no verão passado, que não foi concluída porque o Ministério Público não levantou o arresto da Herdade da Comporta – à época, a avaliação era de 420 milhões de euros –, rejeitando a venda da propriedade por considerar que o processo não reunia condições de “isenção, transparência e objetividade”. Na altura, o empresário pretendia transformar a Comporta num “resort exclusivo e altamente atrativo para o mercado internacional”. O objetivo do empresário passava por comprar também a Herdade da Comporta — Atividades Agrossilvícolas e Turísticas, a empresa que gere os arrozais da zona.
A alienação é necessária para evitar a insolvência do fundo da herdade localizada em Grândola e Alcácer do Sal. O risco de insolvência é “real” e foi já admitido pela entidade e pelos responsáveis da insolvência da Rioforte.
