O ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe, anunciou a cobrança de 13,1 mil milhões de euros à Apple em impostos que estão sob disputa jurídica, ao que acrescem 1,2 mil milhões em juros. Em causa estão impostos que a União Europeia considera que a Irlanda tem a obrigação legal de cobrar à empresa.
Em agosto de 2016, a Comissão Europeia chegou à conclusão de que a Apple beneficiou de incentivos fiscais irregulares na Irlanda – num processo que Bruxelas considerou tratar-se de ajudas ilegais do Estado à tecnológica norte-americana.
Tanto a empresa como o Estado-membro da União Europeia recorreram da decisão, argumentando que o tratamento fiscal da empresa estava em linha com a legislação irlandesa e comunitária. Mas apesar do recurso, a Irlanda acabou por cobrar os impostos em falta, ainda que estes sejam colocados numa conta sem movimentos.
Em causa está um processo iniciado em 2014. Na altura, foram realizadas investigações, que levaram a Comissão Europeia a concluir, em 2016, que os dois acordos fiscais estabelecidos com as autoridades irlandesas permitiram à Apple reduzir de forma “substancial e artificial” os impostos pagos no país desde 1991.
A empresa liderada por Tim Cook chegou a afirmar que “a Comissão excedeu os seus poderes e violou a segurança jurídica, ordenando a recuperação ao abrigo de uma interpretação imprevista da lei das ajudas estatais”.
A Comissão Europeia já reagiu, revelando que “à luz do pagamento total pela Apple da ajuda de Estado ilegal recebido pela Irlanda, a comissária (Margrethe) Vestager vai propor que se retire esta ação do tribunal”, afirmou o porta-voz da Comissão, Ricardo Cardoso, através de um e-mail, citado pela Reuters.
Apple poupada
A informação sobre este pagamento a Irlanda foi revelada no mesmo dia em que foi anunciado em que a Apple será uma das empresas que será poupada das novas taxas alfandegárias anunciadas na segunda-feira pelos Estados Unidos sobre bens provenientes da China no valor de 200 mil milhões de dólares (171 mil milhões de euros). Esta empresa não é um caso isolado, a ela junta-se ainda a Amazon e a Google, cujos produtos contêm partes de fornecedores chineses,
A tecnológica enviou uma carta no início de setembro a pedir proteção ao seu ‘smartwatch’ e a outros dispositivos sem fios. Isto porque, as tarifas vão começar em 10% a partir de 24 de setembro até ao final do ano, mas vão subir para 25%, a partir de janeiro.
Recorde-se que, esta decisão significa uma escalada na guerra comercial entre os Estados Unidos da América e a China e um aumento de preços nos preços de consumo no mercado norte-americano. A China ameaçou retaliar, mas Donald Trump já garantiu que se isso acontecer vai taxar mais importações equivalentes a 267 mil milhões de dólares.
Os EUA decidiram avançar com estas novas tarifas, incidentes sobre cerca de 40% das importações chinesas, depois de um período de apreciação pública. O anúncio aconteceu depois de o país já estar a taxar importações chinesas no valor de 50 mil milhões de dólares.
