O número de refugiados e migrantes a chegarem a Itália pelo Mediterrâneo diminuiu significativamente nos últimos meses, mas nem por isso o governo italiano tem recuado na determinação em impedir que mais cheguem a território italiano. Ontem, o executivo italiano, coligação entre o Movimento 5 Estrelas e a Liga, aprovaram um projeto lei que dificulta os pedidos de asilo por razões humanitárias e facilita as extradições, bem como a retirada da cidadania italiana aos estrangeiros condenados por terrorismo.
Com esta lei os migrantes e refugiados poderão ver os seus pedidos de asilo recusados pelo critério “socialmente perigosos” ou se tiverem sido criminalmente condenados. Tráfico de drogas, assaltos e violações são alguns dos crimes incluídos nesta categoria. O conceito de proteção humanitária é também encarado de forma muito mais estreita, aplicando-se a vítimas de exploração laboral, de tráfico humano, de desastres naturais nos seus países de origem e quem precise de assistência médica.
“Estou feliz”, escreveu o ministro do Interior italiano e líder da Liga, Matteo Salvini, no Facebook. “Este é um passo em frente para tornar Itália segura – combater os mafiosos e os traficantes, reduzir os custos de uma imigração exagerada e expulsar mais rapidamente os deliquentes e os falsos refugiados”, acrescentou. Por sua vez, e respondendo às críticas de que a lei irá violar os direitos humanos, o primeiro-ministro, Giuseppe Conte, afirmou que a lei se insere num “quadro de absoluta garantia pela tutela dos direitos fundamentais das pessoas, das convenções internacionais às quais a Itália aderiu e aos princípios constitucionais”.
Ainda que o governo tenha aprovado o projeto-lei por unanimidade, refutado os rumoes de que os dois partidos da coligação estavam em rota de colisão, o parlamento terá agora 60 dias para debater e votar. E as opiniões entre os partidos parlamentares não são consensuais.
O presidente do Partido Democrático, Maurizio Martina, já criticou a lei por resultar num aumento da imigração “clandestina”, com os imigrantes a tentarem contornar a nova lei. No entanto, os partidos do governo têm a maioria absoluta no parlamento, pressupondo-se que seja aprovada, ainda que possa sofrer alterações.
A proposta de lei também se debruça sobre a segurança, levantando críticas por associar a imigração à segurança. “Não podemos considerar a condição de imigrante como sendo automaticamente a de um criminoso”, criticou no domingo o líder da Conferência dos Bispos Católicos Italianos, Nunzio Galantino. “Isto significa que o imigrante já é julgado por causa da sua condição e considerado uma ameaça pública, qualquer que seja o seu comportamento. Isso é um mau sinal”, acrescentou.
Entre as medidas preconizadas encontram-se o controlo mais apertado para se poder alugar camiões – veículos já utilizados em atentados terroristas por terroristas do Estado Islâmico em solo europeu -, a retirada da nacionalidade a imigrantes com cidadania italiana e a autorização para a polícia local dispor de tasers.
