A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o governo acabe, em 2019, com o agravamento do IVA sobre as refeições escolares e sobre a energia elétrica da iluminação pública. Para a associação, este agravamento “foi introduzido no período da crise”, como medida “temporária”, mas “tem perdurado há demasiado tempo”.
Os municípios anunciaram hoje que pretendem uma redução do IVA das refeições escolares e da iluminação pública para a taxa mínima (06%), contra as atuais taxas de 13% e 23%, respetivamente.
A ANMP também quer, por outro lado, que seja resolvida a questão da taxa de audiovisual – destinada a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão – que é cobrada aos consumidores de energia elétrica.
"Não faz qualquer sentido pagar [taxa] por uma baixada para semáforos, para um motor de rega de jardim ou para a iluminação de um cemitério”, exemplificou o presidente da associação, Manuel Machado, defendendo a necessidade de acabar com o pagamento da taxa sobre este tipo de consumos.
