Direito de Resposta

10 mentiras de Nunes da Silva


Fernando Nunes da Silva (FNS) deu uma entrevista de 10 páginas ao Sol, nos passados dias 8 e 15 de setembro, dedicada quase exclusivamente a tentar manchar o meu bom nome.

Não é a primeira vez que o faz. Desde 2016 que FNS se tem multiplicado em entrevistas e artigos de opinião centrados na mesma obsessão: a de que eu executo um pérfido plano para tomar o poder da CML, e com isso enriquecer os especuladores imobiliários, favorecer o grupo BES e o ‘grande capital’, bem como o atelier de arquitetura do meu filho.

Pois bem, o que se passa é o seguinte: FNS foi vereador na CML entre 2009 e 2013. Em 2011, fruto de uma decisão política, o então presidente da CML, António Costa, decidiu retirar-lhe as suas competências executivas no pelouro das obras, as quais me foram incumbidas. Sucede que, erradamente, FNS convenceu-se que essa decisão do Presidente da CML teria tido origem numa reivindicação minha. Em 2013, e possivelmente fruto da avaliação do seu desempenho, Nunes da Silva não foi convidado a integrar as listas à vereação nas eleições desse ano. E assim, movido pelo ódio e pelo despeito, lançou-se numa cruzada mediática contra mim, aproveitando cada oportunidade para tentar manchar o meu nome, recorrendo conscientemente às mais descaradas mentiras. Por que é disso que se trata - de mentiras descaradas - dedicarei as próximas linhas a desmascará-las na defesa não só do meu bom nome mas de todos os envolvidos nas inúmeras invenções de FNS.

1- A visão para a cidade

FNS diz na entrevista ao Sol que a estratégia que está a ser seguida para Lisboa «nunca foi claramente explicitada ou sequer sufragada, está a ser paulatinamente implementada por uma só pessoa (ainda que com o apoio dos grandes interesses imobiliários e financeiros)».

Ao contrário do que afirma FNS, a visão e a estratégia para Lisboa foram claramente explicitadas e sufragadas. Mais pessoas, mais emprego, melhor cidade, e prioridade à reabilitação urbana. São estas as traves mestras desta estratégia. E na verdade elas são o resultado de um conjunto alargado de debates, que envolveram um grande número de atores da cidade, ocorridos entre 2009 e 2012. 

Desses debates, processos altamente participados, resultaram a Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024 e o Plano Diretor Municipal de 2012. É nesses documentos, e não nos supostos grandes interesses financeiros, que a estratégia urbanística adotada em Lisboa tem o seu suporte. É nas orientações, critérios e regras neles contidos que encontram respaldo as grandes intervenções que têm sido realizadas, seja na habitação, na reabilitação de equipamentos, no espaço público ou no licenciamento de edifícios.

FNS participou ativamente nestes debates e votou favoravelmente a aprovação dos principais instrumentos, nomeadamente o PDM de 2012. Mas vamos aos casos concretos levantados por FNS.

2 - O projeto para a Segunda Circular

FNS afirma que foi ideia minha «aquela maluqueira (...) de transformar a segunda circular numa avenida urbana, tirando uma via em cada sentido».

Acontece que a referida proposta consta explicitamente do PDM, onde foi introduzida na sequência de decisões tomadas por FNS, enquanto vereador responsável pela mobilidade, sobre a sinalização dos eixos viários de Lisboa. E mais: ao contrário da mentira sistemática que FNS quer fazer passar, o projeto não retirava uma via em cada sentido. Note-se que não estamos a falar de uma questão subjetiva de opinião. Estamos a falar de um projeto concreto que teve participação ativa e decisiva de FNS e cujo conteúdo o próprio FNS alega agora desconhecer. Repito em abono da clareza: o projeto mantinha o mesmo número de vias da segunda circular. 

3 - A Linha Circular do Metropolitano de Lisboa

Depois, referindo-se à linha circular do Metropolitano de Lisboa, FNS diz que «a proposta para o Metro também é do Manuel Salgado já que o ministro - que foi meu aluno e conheço muito bem - me diz que é do Porto e conhece menos as necessidades de Lisboa».

Mais uma vez: é mentira. 

Em 2008 a Secretária de Estado Ana Paula Vitorino enviou para CML o projeto de expansão do Metro, que contém como peça estruturante da rede, no sistema interior do município, a Linha Circular. Este projeto deu origem a uma proposta (Proposta Nº 813/2009) que foi aprovada na Reunião de Câmara de 2 de setembro de 2009 com os votos a favor do PS (6), CPL (2), do PCP (2) e IND (1), votos contra do LCC (3) e abstenções do PPD/PSD (2).

Em 2010/2011, com FNS como responsável do pelouro da Mobilidade no executivo municipal, aquele projeto da rede de Metro foi inserido na revisão do PDM, a qual foi votada favoravelmente por FNS, e publicada em 30 de Agosto de 2012.

Em resumo, a proposta não é do Manuel Salgado. É do Governo, na pessoa da titular da pasta competente da altura, Ana Paula Vitorino, e foi inscrito no principal documento de organização territorial de Lisboa pelo então vereador Nunes da Silva!  

4 - A linha circular - parte 2

Mais continua Nunes da Silva, distorcendo mais uma vez os dados para conformá-los à sua peculiar forma de ver a realidade: «O Governo informa a CML que tem uns 200 milhões para gastar e a CML através do Vereador MS, diz que a proposta é juntar a linha amarela e a verde no Campo Grande e no Cais do Sodré… É inconcebível. Qual a razão disto? Os negócios imobiliários».

FNS acusa-me então de favorecer a especulação, em benefício do grande capital, com a decisão de criar a linha circular do Metropolitano. Contudo, não só a criação da linha circular não deriva de uma decisão pessoal minha, como a esmagadora maioria dos terrenos onde ainda se pode construir, e que irão beneficiar da dita linha circular, são públicos. Ou seja, os terrenos que no entender de FNS podem ser objeto dos tais negócios imobiliários que motivam o projeto da linha circular do Metropolitano são do Estado. No fundo FNS acusa-me de valorizar ativos do Estado o que, na sua conceção de serviço público, é «inconcebível».

De resto, basta olhar para os exemplos que FNS descreve para perceber a total falsidade da sua insinuação. 

Se não vejamos:

Campo Grande - Ignora que o projeto urbano que fixou a edificabilidade (109.000m2) e a transferência do Terminal Rodoviário foi aprovado em 2003 (muito antes de se pensar na linha circular) aquando da Presidência de Pedro Santana Lopes.

Cidade Universitária - É um Plano de Urbanização promovido pela U.L., em terrenos da própria universidade, e realizado tecnicamente pela CESUR do IST, instituto do qual FNS é membro, em que as novas construções se destinam a equipamentos de ensino ou residências de estudantes.

Entrecampos, Av. de Berna, Estrela e Av. D. Carlos - Trata-se de terrenos propriedade do Estado ou do município onde a reabilitação, a construção e os usos serão aqueles que as entidades públicas vierem a decidir. 

Av. Almirante Reis - Loteamento da Portugália. Foi aprovado em 19 de Fevereiro de 2004, na Presidência de Pedro Santana Lopes.

5 - Concursos públicos - parte 1

Diz FNS que «nesta visão autocrática do Salgado da sua cidade, ele é que escolhe quem são os protagonistas para o seu desenho. Não acha estranho que doze anos depois não haja um único concurso público em Lisboa? O único que houve foi quando eu estava à frente da EMEL e lancei um concurso para adaptar o antigo edifício do jornal A Capital  para fazer um parque de estacionamento (...)».

Desde 2007 a CML tem lançado inúmeros concursos para projetos de arquitetura e paisagismo, dos quais se destacam, entre outros, os largamente publicitados de: Parque Mayer, Teatro Capitólio, Terminal de Cruzeiros (em parceria com APL), Campo das Cebolas/Doca da Marinha, Creches Modulares, Parque Ribeirinho Oriente e Praça de Espanha.

Todos estes concursos tiveram júris qualificados, presididos por personalidades de renome, e não tiveram, como é óbvio, qualquer intervenção do vereador do urbanismo. 

Para além destes, são inúmeros os projetos de edifícios e espaços públicos que foram adjudicados na sequência de consultas com apresentação prévia de ideias desenhadas, nomeadamente para escolas, bibliotecas e intervenções no espaço público, como é exemplo paradigmático o programa ‘Uma Praça em Cada Bairro’.

Para que fique claro, considero da maior importância para a qualificação de Lisboa apostar na arquitetura de qualidade. Portugal tem um conjunto muito significativo de arquitetos de renome internacional, e a sua intervenção em Lisboa é estratégica para a qualificação cidade em primeiro lugar e para a promoção da arquitetura nacional em segundo lugar. 

6 - Concursos públicos - parte 2

Ainda a propósito da suposta ausência de concursos públicos, FNS afirma que «a partir do momento em que (...) Carrilho da Graça ganhou o concurso do terminal, tudo o que se passa à volta do terminal passa a ser atribuído ao Carrilho da Graça sem nenhum concurso». 

Correndo o risco de me tornar repetitivo: é mentira. Carrilho da Graça ganhou um segundo concurso público para o Campo das Cebolas e Doca da Marinha, no qual o presidente do júri foi o Arquiteto Gonçalo Byrne. Mais uma vez - e isto não devia sequer ser necessário dizer mas perante as acusações não posso deixar de o fazer - o júri decidiu o vencedor sem qualquer intervenção minha ou de qualquer outro membro da CML.

7 - A suposta incompetência 

(ou corrupção?) 

nos serviços de urbanismo

FNS afirma: «Você não pode imaginar o que é o processo kafkiano do licenciamento em Lisboa para quem não contrata arquitetos da Câmara ou quem eles indicam». 

E para justificar o que diz, dá como exemplo o processo de licenciamento da sua própria casa no Restelo, que terá tardado 4 anos a ser aprovado.

Acontece que, dos 4 anos e 1 mês que levou desde a entrada do processo de licenciamento da casa de FNS até à emissão da competente licença de utilização, 3 anos e 10 meses foram da responsabilidade do próprio, seja pelo tempo que levou a executar a obra, seja pelos constantes atrasos a responder às solicitações que lhe foram feitas para corrigir erros (da sua responsabilidade) no processo de licenciamento.

Mais: com a sua afirmação, FNS insinua que existe corrupção nos serviços da CML. Esta é uma afirmação grave, e se FNS tem conhecimento da prática de crimes de corrupção nos serviços de urbanismo da CML tem o dever de os denunciar às autoridades competentes.

8 - A Torre de Picoas

FNS diz que saiu da Assembleia Municipal porque, segundo ele, «apanhei  [o Salgado] numa coisa que dá perda de mandato e eventualmente cadeia, que é o edifício da Fontes Pereira de Melo».

Acusa-me de, por inviabilizar o projeto proposto pelo Eng. Armando Martins, ter provocado a falência da sua empresa. E diz depois que «o Armando entregou o terreno por um Euro ao Banco Espírito Santo». E ainda que «no ano seguinte o mesmo Manuel Salgado aprova 24 mil metros quadrados de construção ao Banco Espírito Santo».

Vamos aos factos:

Esta história tem apenas um problema: é tudo falso e inventado de forma maliciosa por FNS. Todos os mecanismos urbanísticos que levaram ao aumento da volumetria mereceram o voto favorável do então vereador Nunes da Silva, a Câmara Municipal de Lisboa (CML)  nada teve a ver com a mudança de proprietário, o terreno não foi vendido por um euro e o promotor não foi o grupo BES. Convenhamos, não estamos a falar de pormenores mal contados, mas da tese central de uma campanha montada no espaço mediático para lançar a suspeição sobre a minha pessoa e a gestão da CML.

Vamos aos factos:

As alterações urbanísticas que permitiram o licenciamento em causa resultam da revisão do PDM em 2012. Não estamos a falar de um obscuro despacho ou de um pouco conhecido regulamento municipal. A revisão do PDM é o resultado de um processo longo, que envolveu consultas a inúmeras entidades tuteladas pelo governo central, sessões de apresentação, consulta pública e análise pelos vereadores e deputados municipais. O PDM de 2012 foi um processo profundamente participado e escrutinado pelos principais agentes da vida de Lisboa e naturalmente pela imprensa.

Um dos objetivos expressos no PDM é densificar as áreas centrais da cidade, pelo que as regras que permitiram aos atuais proprietários construir o edifício em causa resultam de uma opção de política urbanística para as áreas centrais de Lisboa. Nunes da Silva não só partilhou esta orientação, como votou favoravelmente o PDM e a importante regulamentação complementar.

Mais importante, a CML sempre informou com total transparência o proprietário de tudo o que podia realizar. Aliás, o processo de discussão pública do PDM de 2012 teve início em março de 2011 sendo do conhecimento público as orientações aí constantes.

O único instrumento com impacto adicional na edificabilidade da operação (a introdução no Regulamento de Créditos de Construção da possibilidade de venda de créditos pela CML) só foi incluído em janeiro de 2013 e votado em maio desse ano - já depois de a venda do terreno ter ocorrido. A aprovação deste regulamento contou com o voto a favor de Nunes da Silva e, desta vez, com a coautoria de Vítor Gonçalves, à época vereador do PSD.

Sobre a transação do terreno é totalmente falso tudo o que FNS afirma. Desde logo, porque a ação, o motivo, o tempo e a forma em que a transação foi feita foi totalmente alheia à CML. Foi uma transação feita exclusivamente entre privados.

Do que é público, não só o terreno não foi vendido por um euro, como nem sequer foi vendido ao BES. Do que é público (e insisto nisto porque a CML não tem nem tinha de ter informação sobre isto), uma sociedade do grupo ECS (de cujo capital participam os cinco principais bancos nacionais e onde o BES apenas tinha uma participação minoritária de 10%) adquiriu o terreno com uma dívida de cerca de 17 milhões de euros, sendo hoje o promotor do projeto. A ideia delirante da venda por um euro não passa disso mesmo.

Repito, a CML não conhecia nem nada tem a ver com os motivos, modos e tempo da transferência de propriedade no ano de 2012, que ocorreu, aliás, num contexto de profunda crise no país e na cidade.

Concluindo: é totalmente falsa a ideia que a CML discriminou negativamente um qualquer empresário (’o Armando’, como com familiaridade se lhe dirige FNS por várias vezes) e as afirmações a este respeito de FNS são mentiras, insinuações e acusações difamatórias.

9 - O Hospital da Luz

FNS afirma que «a expansão (do Hospital da Luz) é tornada possível por uma tomada de posição da CML que hoje se sabe que foi uma aldrabice (...). Achei que isso era uma boa solução, mas tudo se complicou na primeira proposta que só não foi votada porque a Helena Roseta se apercebeu e avisou o Costa que a mandou retirar: a proposta era vender o terreno para ampliação do Hospital da Luz».

FNS aprovou em Reunião de Câmara de 10.07.2013, a proposta de Reorganização do Dispositivo de Socorro do RSB de Lisboa, na CML em 18.06.2014 e na AML 29.07.2014 a alteração ao Plano de Pormenor Luz Benfica no qual consagra desvinculação de uso de equipamento do terreno do antigo Quartel de Bombeiros. Na mesma data a proposta de realização de hasta pública de venda do referido terreno.

As avaliações do terreno que constam da proposta de hasta pública, consideram o melhor uso e o melhor aproveitamento.

Não sei a que aldrabice FNS se refere. 

10 - As supostas relações com o GES

Insiste FNS: «Não se esqueça que o Manuel Salgado é primo do Ricardo Salgado. São mesmo muito próximos. E o Ricardo era mesmo o Dono Disto Tudo, não tenha dúvidas. O Manuel já é o dono disto tudo na CML. E, portanto, enquanto o Ricardo e a teia não for efetivamente condenada, as pessoas não se querem meter nisto». E vai mais longe: «Por que é que ao fim deste tempo todo ele não foi preso? Por causa dos interesses do Grupo Espírito Santo. Aliás, eu continuo a achar que face a alguns processos que continuam a correr na Câmara, como a Quinta da Matinha, muita coisa ainda se vai descobrir. Esses terrenos eram da família Espírito Santo que passaram para um fundo fechado de que ninguém sabe quem são os verdadeiros proprietários...».

FNS está permanentemente a tentar colar-me ao Grupo Espírito Santo, afirmando, nuns casos, e insinuando noutros, que faço aprovações de favor às empresas da família Espírito Santo.

Sobre a Matinha vale a pena dizer que em 2004 fui contratado, enquanto arquiteto, pelo Fundo Fimes Oriente, para desenvolver um projeto do Plano de Pormenor para os ditos terrenos.

Sem qualquer intervenção minha enquanto vereador, o Plano de Pormenor foi avocado pelo Presidente da Câmara e aprovado pela AML em 22.02.11.

Só em 2012, já em plena crise, o BES, hoje Novo Banco, adquiriu a propriedade do referido fundo.

Conclusão:

O que me leva a escrever estas linhas é a cidade de Lisboa e a sua defesa intransigente. As mentiras de FNS a respeito dos vários processos enumerados acima são tão flagrantes, factuais e fáceis de desmontar, que considero de elementar justiça não só para todos os que trabalham na CML como para todos os Lisboetas que sejam desmascaradas.

A minha luta nunca foi contra FNS embora fique cada vez mais claro que a dele é efetivamente contra mim. Até aqui tenho feito questão de o deixar a lutar sozinho, mas perante a gravidade de algumas das suas afirmações mais recentes tomarei as devidas providências para defender o meu bom nome em sede judicial.

Mais acrescento que informei a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa sobre a minha total disponibilidade para responder, em sede própria, a qualquer pedido de esclarecimento, dúvida ou requerimento de qualquer força partidária com representação política nos órgãos camarários. 

  

Manuel Salgado

Vereador do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais