Economia

Senhorios poderão ter benefícios no arrendamento

O aumento dos preços é uma das consequências da subida do turismo. PS e BE querem mudar cenário.

O turismo continua a dar cartas e o sucesso é inegável, mas o crescimento deste setor ‘feriu de morte’ o mercado da habitação, principalmente nas grandes cidades, como Lisboa e Porto. E os números falam por si: arrendar uma casa em Portugal tem um custo mediano de 4,39 euros por metro quadrado, mas os preços variam muito de região para região. Em Lisboa, o município mais caro do país, os preços sobem para 9,62 euros por metro quadrado, mas poderão ser ainda mais elevados, consoante a freguesia. Mesmo assim, a freguesia mais barata de Lisboa tem rendas superiores em 55% em relação à media do país. Já o Porto tem rendas superiores em 54% ao que se regista no resto do país.

Para travar este cenário, tanto o PS como o BE avançaram, esta semana, com propostas de alteração a dois diplomas do Governo sobre incentivos fiscais para o arrendamento de longa duração e para o programa de arrendamento acessível, no âmbito do pacote legislativo sobre habitação.

Os socialistas sugerem uma nova taxa autónoma de IRS de 25% para contratos ou renovações contratuais com prazo igual ou superior a cinco e inferior a dez anos, cujo valor da renda anual não exceda 4% do valor patrimonial tributário do imóvel. Esta nova taxa autónoma de IRS acresce às duas estabelecidas na proposta de lei do Governo, nomeadamente 14% para contratos ou renovações contratuais com prazo igual ou superior a dez e inferior a 20 anos e 10% para contratos ou renovações contratuais com prazo igual ou superior a 20 anos.

Já os bloquistas defendem que o limite específico de preço de renda aplicável a uma habitação ou a uma parte de habitação corresponde a 60% do valor de referência do preço de renda dessa habitação ou dessa parte de habitação, quando a proposta do Governo era de 80%. O grupo parlamentar do BE pretende, ainda, alterar os prazos mínimos de arrendamento de alojamentos no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, sugerindo que se aumente de três para cinco anos, ao fim dos quais é renovável por prazos mínimos de dois anos salvo oposição do arrendatário.

No âmbito desta proposta de lei do Governo, o BE propõe a possibilidade de um apoio relativamente à taxa de esforço, em que determinam que, no caso do titular da candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível não cumprir os critérios da taxa de esforço, que está definida entre 10% e 35% do rendimento médio mensal (RMM) do agregado habitacional, «por motivos de insuficiência económica e não se encontrar incluído em nenhum programa abrangido pelo regime de renda apoiada, é atribuído um apoio ao referido titular correspondente à diferença entre o valor da renda e o limite de um valor de renda que cumpra os critérios da taxa esforço».