Sociedade

EMEL: ‘Temos uma psicóloga para apoiar os fiscais agredidos’

Insultos e agressões são constantes na vida dos fiscais, a quem os condutores acusam de andar na caça à multa. Mas só 6,5% das receitas da EMEL advêm de multas, diz o presidente da EMEL, Luís Natal Marques


As pessoas têm uma visão muito negativa da EMEL. Combatem isso de alguma forma?

É verdade. Mas isso tem vindo a melhorar especialmente devido à intervenção que fazemos nas freguesias, onde damos prioridade aos moradores através de zonas exclusivas para que os residentes estacionem e também fornecendo o dístico de residente que, embora não garanta que o estacionamento existe – porque os moradores quando chegam a casa têm de procurá-lo –, garante que consegue estacionar livremente na sua área de residência. 

Mas os automobilistas continuam a revoltar-se muito contra a EMEL.

Sim, as pessoas revoltam-se muito contra as contraordenações.  Mas é bom que se saiba que as grandes receitas da empresa – e somos uma empresa que fatura perto de 35 milhões por ano – não advêm maioritariamente das contraordenações. Aliás, 42% das receitas têm que ver com pessoas que pagam o estacionamento na via pública – 16% dos casos utilizando a aplicação – e 12% das receitas são dos parques de estacionamento. Portanto, mais de 50% das receitas vêm de pessoas que pagam o seu parquímetro. As contraordenações representam 6,5% das receitas da empresa. Não são propriamente lucrativas. Aquilo que recebemos de receita das contraordenações equilibra com os custos que temos. Além disso, daquilo que as pessoas pagam, a EMEL fica apenas com 55%, porque 35% é entregue ao Estado – ao Instituto-Geral da Contabilidade Pública – e 10% à ANSR.

Os fiscais da EMEL são muitas vezes insultados e agredidos?

Sim. Muitas pessoas dizem que andamos na caça à multa, que não damos atenção às razões de cada um – o ‘vou ali já venho’, o ‘é só um minutinho’ – e depois os nossos fiscais quando andam a fiscalizar são abordados pelos infratores e são pura e simplesmente agredidos. Nós inclusivamente fizemos um contrato com uma psicóloga destas áreas para prestar alguma assistência psicológica aos funcionários que são vítimas dessas agressões.

São muito frequentes essas agressões?

Sim, mas não temos todos os dias fiscais espancados. Até porque temos o cuidado de, na seleção dos próprios fiscais, ter em atenção a  estrutura física das pessoas, porque é importante que as pessoas demonstrem alguma robustez para não serem pura e simplesmente agredidas. E nunca andam sozinhos, andam aos pares, tal como a polícia. Os fiscais são também alvo de queixas, muitas delas injustificadas, de pessoas que entendem que são coniventes com situações menos próprias. As pessoas, por exemplo, não percebem que agora com os novos métodos de pagamento – como o epark –, o facto de não estar um ticket [no carro do lado] a dizer que o estacionamento está pago não quer dizer que não esteja pago. Recebemos também e-mails em que se diz de tudo dos fiscais.

Há muitas reincidências ao nível das contraordenações?

Sim. Das mais de 271 mil infrações cometidas até 19 de setembro deste ano, 121 mil correspondem a um mesmo automóvel que foi autuado uma vez. 150 mil automóveis tiveram mais do que uma multa, 103 mil mais do que duas, 79 mil mais do que três e 64 mil mais do que quatro. Mas nós temos matrículas com mais de 100 multas associadas, apesar de ser um valor residual. Isso pode significar que as pessoas que andam nesse automóvel não são quem paga as multas. Quando estas contraordenações ocorrem para um mesmo condutor, a conclusão que se tira é que a própria contraordenação não é um elemento dissuasor. Seria natural que uma pessoa que estacionasse sistematicamente em segunda fila e viesse a ser rebocado procurasse uma alternativa, mas se calhar as contraordenações não são suficientemente pesadas para mudar o comportamento.

Mas serão contraordenações mais pesadas a resposta?

Não, eu acho que a resposta tem de ser uma resposta pedagógica. Tem de ser uma intervenção do ponto de vista do civismo. Todos nós sabemos que há pessoas que quando entram num automóvel se transfiguram. É preciso investir na pedagogia e levar isso ao limite da paciência na tentativa de mostrar às pessoas os bons hábitos de condução. A cidade é de todos e há cidades que têm milénios, os automóveis vieram nesta fase final da nossa civilização. Em qualquer momento usamos automóvel e somos peões e andamos de bicicleta e de transporte público. Não há que excluir nada, há é que arranjar um convívio saudável a todos os níveis.

Acha que se o serviço de transportes públicos fosse melhor, as pessoas não tinham de recorrer tanto ao carro e consequentemente não havia tantos problemas ao nível do estacionamento em Lisboa?

As pessoas mais indicadas para responder são os responsáveis pelos transportes públicos. Aquilo que acho é que o grande problema de transporte público é a confiabilidade. Hoje em dia, do ponto de vista da mobilidade os que as pessoas precisam é de em qualquer momento apanharem um transporte que seja público, partilhado, o que for, e que as leve do lugar A ao lugar B. Mas isto tem de ser confiável. A pessoa quando chega tem de saber que está lá e dizem as pessoas mais entendidas em mobilidade que o futuro será as pessoas pagarem a sua mobilidade como pagam a conta de água e da luz. Hoje em dia as pessoas mais novas querem um meio de transporte para irem de um lado ao outro e não lhes interessa a quem pertence, até porque sabemos bem – e isso é algo que está estudado e que é um numero que sempre referido – que a maior parte das pessoas compra um automóvel para o ter 80% do tempo estacionado. Porque não então apostar na partilha?