A Comissão Europeia informou que as autoridades portuguesas vão ter de apresentar contas a Bruxelas, sobre o destino dado à verba que foi recebida do Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE), no âmbito dos incêndios de Pedrógão Grande e outubro de 2017.
“Uma vez concluído o período de execução de 18 meses, as autoridades portuguesas terão de apresentar um relatório de execução pormenorizado, com base no qual a Comissão [Europeia] avaliará a gestão da intervenção”, disse a comissária para a Política Regional, Corina Cretu, através de um documento a que a agência Lusa teve acesso.
“É da responsabilidade das autoridades portuguesas nomeadas selecionar as operações individuais de financiamento e afetação das contribuições do fundo, no respeito das condições e dos critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento do Fundo de Solidariedade”, refere Bruxelas.
Portugal reservou “um montante indicativo de 11,473 milhões de euros para ‘Infraestruturas e equipamentos de prevenção de incêndios, nomeadamente reposição de veículos de combate e vigilância, sistemas de comunicação, e equipamentos para monitorização de incêndios”, respondeu por escrito a comissária, a questões colocadas pelos eurodeputados José Manuel Fernandes, do PSD, e Nuno Melo, do PS, sobre o uso dos fundos.
Os restantes 39,2 milhões de euros, lembrou Cretu, foram reservados para o restabelecimento das infraestruturas essenciais – 24,1 milhões de euros -, as operações de limpeza – 15 milhões de euros – e os custos dos serviços de socorro – 100 mil euros.
Recorde-se que a UE aprovou uma verba de 50,6 milhões de euros para Portugal, no âmbito do Fundo de Solidariedade, de forma a ajudar nos prejuízos decorrentes da tragédia dos incêndios de 2017.
