Sociedade

Incêndios 2017. Portugal terá de prestar contas a Bruxelas sobre fundo de solidariedade

O governo decidiu atribuir mais de metade da verba de 50,6 milhões a instituições como a GNR, a Autoridade Nacional de Proteção Civil ou o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Agora, o PSD e o CDS acusam o executivo de desviar o fundo de apoio às vítimas.

A Comissão Europeia informou que as autoridades portuguesas vão ter de apresentar contas a Bruxelas, sobre o destino dado à verba que foi recebida do Fundo de Solidariedade da União Europeia (UE), no âmbito dos incêndios de Pedrógão Grande e outubro de 2017.

“Uma vez concluído o período de execução de 18 meses, as autoridades portuguesas terão de apresentar um relatório de execução pormenorizado, com base no qual a Comissão [Europeia] avaliará a gestão da intervenção”, disse a comissária para a Política Regional, Corina Cretu, através de um documento a que a agência Lusa teve acesso.

“É da responsabilidade das autoridades portuguesas nomeadas selecionar as operações individuais de financiamento e afetação das contribuições do fundo, no respeito das condições e dos critérios de elegibilidade estabelecidos no Regulamento do Fundo de Solidariedade”, refere Bruxelas.

Portugal reservou “um montante indicativo de 11,473 milhões de euros para ‘Infraestruturas e equipamentos de prevenção de incêndios, nomeadamente reposição de veículos de combate e vigilância, sistemas de comunicação, e equipamentos para monitorização de incêndios”, respondeu por escrito a comissária, a questões colocadas pelos eurodeputados José Manuel Fernandes, do PSD, e Nuno Melo, do PS, sobre o uso dos fundos.

Os restantes 39,2 milhões de euros, lembrou Cretu, foram reservados para o restabelecimento das infraestruturas essenciais - 24,1 milhões de euros -, as operações de limpeza - 15 milhões de euros - e os custos dos serviços de socorro - 100 mil euros.

Recorde-se que a UE aprovou uma verba de 50,6 milhões de euros para Portugal, no âmbito do Fundo de Solidariedade, de forma a ajudar nos prejuízos decorrentes da tragédia dos incêndios de 2017.