Faturas. Galp cobra dois euros a clientes por atraso

Esta prática, que é transversal às empresas de telecomunicações, ainda é pouco comum entre os comercializadores de energia.

A Galp Energia passa este mês a cobrar dois euros aos clientes de eletricidade e de gás natural pelo atraso no pagamento da fatura. De acordo com a empresa, este valor é uma forma “de compensação mínima a cobrar em caso de mora, de modo a cobrir os custos de processamento administrativo originados pelo atraso no pagamento da fatura”.

Segundo a petrolífera, o cliente entra em mora após o decurso do prazo contratualmente fixado de 21 dias para pagamento das faturas.

De acordo com fonte oficial da Galp, "trata-se de uma prática que existe também no mercado regulado, em que o valor é fixado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), e que pretende desincentivar o incumprimento do prazo de pagamento das faturas por parte dos clientes", disse à Lusa.

Os clientes da Galp que contratualizaram o serviço a partir de 05 de setembro já têm nas condições gerais do seu contrato o pagamento desta compensação mínima, enquanto os mais antigos "foram informados previamente desta alteração", que entrou em vigor a partir de 01 de outubro.

Esta prática, que é transversal às empresas de telecomunicações, ainda é pouco comum entre os comercializadores de energia.

De acordo com a ERSE, "existem poucos comercializadores que preveem este tipo de cláusula", sem precisar quantos o fazem atualmente.

"A cobrança pelos comercializadores em regime de mercado de uma penalização em caso de incumprimento será conforme à lei geral se tal estiver previsto no contrato", refere o regulador, o que significa que esta prática fica fora da sua alçada.