Politica

Centeno trava aumento de 10€ na Função Pública

Ministério das Finanças esclareceu que o número não está a ser avaliado, contrariando as intenções do Bloco. Negociação não está fechada.


As negociações entre os parceiros de esquerda entraram na fase decisiva para fechar a proposta do Orçamento do Estado de 2019. O Bloco de Esquerda queria aumentos de 10 euros para todos os funcionários públicos no próximo ano, mas o ministério das Finanças garantiu ao SOL que o Governo não está a estudar esse valor de aumento, sem especificar qual será o patamar mínimo de subida salarial. Um aumento fixo de cinco euros, na versão inicial proposta aos parceiros de esquerda, não convenceu ninguém. Por isso, nas rondas negociais entre o governo , PCP e Bloco de Esquerda, que se arrastam desde a passada semana, ficou em aberto a hipótese dos valores serem superiores, superando os 50 milhões de euros de dotação orçamental para concretizar os aumentos, com uma fatura orçamental de 120 milhões.

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda reuniram-se quarta-feira ao final da tarde no Parlamento com o Governo para avaliar os aumentos na Função Pública e para as pensões em 2019. O Executivo não se comprometeu a dar aumentos de dez euros à Função Pública, mas garantiu que iria avaliar a proposta na ronda negocial da próxima semana, decisiva para fechar a proposta. Porém, perante o cenário adquirido, e noticiado pela imprensa, de que o Executivo se preparava para subir os salários do setor público em dez euros, o Ministério das Finanças fez questão de dizer que os números não estavam a ser ponderados. O esclarecimento do gabinete de Mário Centeno é mais um episódio nas relações entre governo e o BE, em que o primeiro acaba por travar as intenções do segundo. O SOL sabe que as reuniões não foram conclusivas sobre valores, ficando o Governo incumbido de apresentar uma contrapropostas na próxima semana.

No capítulo da Função Pública, surgiram ainda três novos dados a acrescentar ao processo negocial. O PCP aproveitou o desmentido do Ministério das Finanças para emitir uma nota muita clara de que a subida salarial na Função deve ser feita pelos sindicatos.

«A notícia de que o aumento dos salários na Administração Pública está a ser negociado no âmbito do exame comum do Orçamento do Estado exige um esclarecimento e uma correção. Uma questão é estar a intervir no sentido de alcançar avanços, objetivo de que o PCP não prescinde; outra, distinta, é estar a negociar substituindo os sindicatos» escreveu ontem o PCP, insistindo na recuperação do poder de compra perdido há nove anos, com o congelamento salarial no setor público.

O ministro da Segurança Social já veio, entretanto, esclarecer que as negociações de aumentos salariais não estão fechadas, mas esse trabalho será feito com os sindicatos. Em entrevista à Antena 1, defendeu que «as negociações não estão encerradas» e que «não é possível discutir uma reivindicação, quando estamos a discutir o Orçamento». Além disso, Vieira da Silva garantiu também que as atualizações salariais na Função Pública não comprometerão as novas contratações para a Administração Pública.

 A terceira novidade resulta da proposta que o Ministério das Finanças apresentou aos sindicatos, atirando o descongelamento de carreiras, apenas, para 2020, ou seja para a próxima legislatura. O compromisso inicial com os sindicatos da Função Pública passava pelo pagamento integral ao funcionário que progrida na carreira em 2019. Ora, o Executivo optou pelo pagamento das progressões em quatro fases, pagas até 1 de dezembro de 2020, a saber: 25 por cento a 1 de janeiro de 2019; 50 por cento a 1 de setembro de 2019, 75 por cento a 1 de maio de 2020 e 100 por a 1 de dezembro de 2020. O anteprojeto, distribuído na madrugada de sexta-feira aos sindicatos não convenceu os seus dirigentes, que ontem reuniram com o Ministério das Finanças.

Mas o debate orçamental não se esgota na Função Pública. O primeiro-ministro, António Costa, afastou a descida do IVA para a energia na passada segunda-feira, na TVI, um dossiê que está a ser negociado com os parceiros de esquerda desde julho. «Há formas mais saudáveis que julgamos ser possíveis para baixar a fatura energética», declarou Costa, sublinhando que o custo da descida do IVA da luz de 23 para 6 por cento teria um impacto de 500 milhões de euros. Segundo apurou o SOL , o governo já tinha transmitido aos parceiros de esquerda que seria muito difícil baixar o IVA da energia. Ainda assim, Costa arrumou o assunto sem acertar previamente a sua posição com a esquerda.

Outro dos pontos que está a ser negociado com o governo é a proposta do Bloco de Esquerda de criar uma taxa para as renováveis, uma medida que foi negociada em 2017, mas chumbada à última hora pelos socialistas. 

Na lista de reivindicações, o aumento de dez euros para as pensões em janeiro de 2019 é outro dos elementos-chave da discussão. A intenção inicial do Governo é repetir a experiência de fazer atualizações extraordinárias só em agosto, mas está a ser avaliada a sua antecipação para o mês de março.

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