Ainda não é conhecido o Orçamento do Estado para o próximo ano, o documento só será entregue na próxima segunda-feira, mas já foram reveladas algumas medidas. As grandes dúvidas continuam a residir em torno da Função Pública.
pensões
As pensões vão aumentar num mínimo de 10 euros. Esse aumento extraordinário já tinha ocorrido em anos anteriores (2017 e 2018), mas em agosto. A medida custará mais 50 milhões de euros do que se se reproduzisse a medida tal como foi aplicada este ano. Esta era uma reivindicação do Partido Comunista e também do Bloco de Esquerda que pediam uma atualização extraordinária por pensionista cujo montante global das pensões fosse igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, de 643,35 euros em 2018. A par deste aumento extraordinário, em janeiro, as pensões voltam a ser atualizadas de acordo com a lei que tem em conta a inflação e o crescimento do PIB. Esta atualização, permitirá, segundo as contas do governo, que 98% dos pensionistas tenham em 2019 um aumento superior ao valor da inflação.
manuais
A partir de setembro de 2019 todos os alunos da escola pública vão receber os manuais gratuitos, com uma despesa que fica entre os 70 e os 80 milhões de euros. A proposta do PCP foi aceite pelo Executivo que tem a distribuição gratuita dos livros no programa de Governo e que a vai inscrever no Orçamento. As negociações ainda decorrem mas, até sexta-feira, o previsto é que a distribuição gratuita dos manuais seja estendida até ao 12.º ano já no próximo ano.
abono
Também atualizado será o abono de família entre os três e os seis anos de idade, sendo o aumento o equivalente a um terço do que recebem os mais novos. Com esta medida, as crianças neste escalão vão receber cerca de 74 euros por mês. Para o segundo escalão, o aumento será de 30 para cerca de 61 euros.
Energia
Segundo o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, o que está em cima da mesa é a redução do IVA na componente fixa, ou seja, potência contratada para o aluguer do contador. Trata-se de «uma solução combinada para a eletricidade, com valores ainda por fechar», mas longe da redução pura e simples do IVA de 23% para 6%, tal como defendiam os comunistas. Uma medida que teria um impacto de 500 milhões de euros, o que no entender do primeiro-ministro, não lhe parecia «de todo comportável». O que está fechado terá um impacto médio de oito euros por ano.
reformas antecipadas
Outra alteração diz respeito às pessoas com longas carreiras contributivas para o sistema da Segurança Social. De acordo com João Oliveira «ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos de idade, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade». Isto significa que, os trabalhadores com 63 anos de idade e 40 de descontos poderão reformar-se já a partir de janeiro sem qualquer penalização. O Governo comprometeu-se ainda que em janeiro de 2020, o mesmo entra em vigor para os trabalhadores com 60 anos de idade e 40 de contribuições. A entrada em vigor da 2.ª fase ainda não está totalmente acertada.
IRS
O principal foco vai para os emigrantes, com o Governo a acenar com desconto de 50% no IRS para quem queira voltar a Portugal. O Executivo acredita que se trata de um «incentivo forte» para fazer regressar quem emigrou entre 2011 e 2015 e poderá passar por benefícios fiscais a deduções dos custos do regresso. A ideia é que estes emigrantes fiquem entre três a cinco anos, a pagar metade do IRS que pagariam, dando-lhes ainda a possibilidade de conseguirem deduzir integralmente os custos da reinstalação.
Para quem vive em Portugal, há uma certeza: o imposto voltará a baixar em 2019, devido ao desagravamento que ficou estabelecido com o OE 2018. Ou seja, esta nova descida em 2019 está relacionada com o facto de as alterações aos escalões não terem sido totalmente refletidas na retenção na fonte durante este ano.
Já os trabalhadores a recibos verdes que recebam até 9.516 euros vão deixar de pagar IRS. Mas o efeito da medida será sentido após a entrega da declaração anual de rendimento, em 2019. A isenção deve-se à eliminação definitiva da sobretaxa do IRS e ao aumento do indexante de apoios sociais para 7 euros.
Açúcar penalizado
O Governo pretende criar quatro escalões de impostos para refrigerantes, em vez dos atuais dois, conforme as quantidades de açúcar presentes nas embalagens. O objetivo é taxar de forma mais elevada as bebidas com maiores valores de açúcar. A taxa irá aumentar para 20 euros (é de 16,46 euros) nas bebidas com mais de 80 gramas de açúcar por litro. Entre 50 e 80 gramas, a taxa será de oito euros; entre 25 e 50 gramas, a taxa desce para seis euros; e, até 25 gramas, será de um euro por litro.
Reforço verbas
O Governo já prometeu «o maior orçamento de sempre na Cultura» para o próximo ano, assim como para a Ciência. As verbas para Investigação e Desenvolvimento vão atingir 1,5% do PIB em 2019, «reforçando a convergência com o objetivo de 3% do PIB em 2030», revelou António Costa.
Entrega PEC
Para as empresas, já foi deixada uma garantia: o Orçamento do Estado para o próximo ano vai eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma obrigação que será substituída por um «conjunto de outros instrumentos que nalguns casos já existem para que as empresas possam cumprir com as suas obrigações fiscais». O fim do PEC é, de há muito, uma reivindicação do PCP.
