Economia

Energia. Nomeações polémicas

São vários os casos de nomes escolhidos nos últimos anos para as administração da ERSE e da DGEG provenientes diretamente do gabinete do secretário de Estado da Energia.  

A s várias nomeações e a enorme rotatividade de membros do gabinete do secretário de Estado da Energia para entidades ligadas ao setor, e nomeadamente para o órgão regulador, são uma constante desde o início do  mandato do atual Governo. O SOL fez as contas e verificou que, desde o início de funções de Seguro Sanches, só dois dos nomeados se mantém nos respetivos lugares, pela Secretaria de Estado passaram já três chefes de gabinete e dos 17 especialistas por ele nomeados apenas seis ainda se encontram  em funções.

Por outro lado, são vários os elementos do gabinete de Seguro Sanches que assumiram funções na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Isto numa altura em que o Governo está debaixo de fogo por causa da escolha do novo administrador da ERSE, uma área tutelada por Seguro Sanches. O deputado socialista Carlos Pereira foi o nome escolhido para assumir a liderança do órgão regulador. Uma escolha que  tem sido alvo de fortes críticas. 

Aliás, há um caso em que um dos nomeados acumulou funções na secretária de Estado da Energia e na ERSE. Mário Ribeiro Paulo foi nomeado conselheiro técnico do gabinete de Seguro Sanches em dezembro de 2015 e saiu cerca de nove meses depois. Mas durante esse período manteve-se como presidente do Conselho Consultivo da ERSE. Um cargo que exerce há três mandatos, tendo tomado  posse pela última vez em maio de 2016. 

Outro dos casos polémicos é Mário Guedes, atual presidente da DGEG. Depois de uma breve passagem como especialista pelo gabinete do secretário de Estado da Energia, onde exerceu funções durante seis meses, foi para membro do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) – onde  já tinha estado como vice-presidente entre 2010 e 2013 – para assumir poucos meses depois o cargo de diretor-geral da DGEG. Mas o conselho de administração da EDM manteve uma outra ex-colaboradora de Seguro Sanches: trata-se de Zélia do Vale Estêvão, que foi nomeada especialista no gabinete de Energia em janeiro de 2017, mas um ano depois pediu para ser exonerada para assumir o cargo de vogal do conselho de administração da EDM.

A verdade é que a escolha de Mário Guedes para o Governo esteve longe de ser pacífica. Antes de assumir funções de técnico especialista no gabinete do secretário de Estado da Energia, trabalhava na PP-Minerals, uma empresa privada de exploração mineira também tutelada por Seguro Sanches.

Mais recente é a nomeação de Ana Avelar Dias para o cargo de subdiretora-geral da DGEG, depois de ter sido publicada, em agosto, a nova lei orgânica desta entidade, que passou a prever a existência de dois subdiretores-gerais. A responsável entrou como técnica especialista para o gabinete de Seguro Sanches em janeiro, proveniente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), onde era técnica especialista, foi exonerada destas funções em agosto para passar a adjunta do gabinete e um mês volvido ser nomeada subdiretora da DGEG. 

Mas estes não são casos isolados. Também Mariana Janelas de Oliveira foi nomeada, em dezembro de 2015, adjunta de Seguro Sanches e  cerca de um ano depois foi por ele indicada para o conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Esta nomeação teve luz verde da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), com um parecer que concluía que o seu perfil era «adequado» para as funções na entidade que regula o setor de gás natural e eletricidade. No entanto, o mesmo parecer não deixou de dar um recado: «A assunção de responsabilidades ao nível da direção de topo exige, naturalmente, uma formação sólida em gestão, que deve ser iniciada de imediato» – e «numa instituição académica reputada e exigente». Na altura, a recém empossada disponibilizou-se para realizar formações na área de regulação ou economia da energia, bem como formação sólida em gestão.

Ainda assim, esta nomeação deixou no ar um eventual conflito de interesses por transitar diretamente do gabinete com a tutela da Energia para o regulador do setor. Uma questão que ganha maior relevo, tendo em conta que Mariana Janelas trabalhou durante cinco anos na REN (Redes Energéticas Nacionais) na área da remuneração da produção e acompanhou a passagem dos CAE  (contratos de aquisição de energia) para CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) – uma alteração levada a cabo no setor e continua a ser alvo de uma comissão de inquérito no Parlamento.  

Uma passagem quase semelhante foi a de Carlos Feio Magno, que, depois de dois anos em funções como especialista no gabinete de Seguro Sanches, retornou à DGEG como diretor dos serviços de assessoria e regulamentação. 
A juntar a este rol de nomeações está ainda o nome de Maria João Coelho, designada adjunta em dezembro de 2015, que sai em dezembro do ano seguinte para vice-presidente da Agência para a Energia (ADENE) – sob a tutela da secretaria de Estado da Energia.

Passagens curtas 

Estas passagens pelo gabinete são ainda marcadas por estadias curtas. O SOL sabe que há casos de responsáveis que ficam apenas um mês a um mês e meio em funções na secretaria de Estado da Energia. 

Um dos mais recentes casos é de Belarmina Santos, proveniente da secretaria-geral do Ministério da Economia, que foi nomeada pelo secretário de Estado da Energia em junho deste ano, mas foi exonerada a seu pedido pouco mais de um mês depois. Também Tiago Neves teve quase o mesmo período de passagem pelo gabinete de Seguro Sanches: proveniente de uma consultora de energia, mobilidade e ambiente, foi nomeado especialista em dezembro de 2015, mas acabou exonerado a seu pedido pouco mais de 30 dias em funções.

Ligeiramente mais ‘prolongada’ foi a estadia de Anabela Martins:  em abril deste ano foi nomeada chefe de gabinete, mas pediu para sair em junho.

Também curiosa é a ascensão de Tatiana de Matos. Em julho do ano passado foi nomeada especialista, proveniente da DGEG, um ano depois passa a adjunta do secretário de Estado de Energia e um mês depois dessa nomeação assumiu funções de chefe de gabinete.