Internacional

A partir de hoje é proibido dormir nas ruas da Hungria

Objetivo é garantir que “os sem-abrigo não estejam nas ruas durante a noite e que os cidadãos possam utilizar o espaço público sem impedimentos”

Esta segunda-feira, dia 15 de outubro, vai passar a ser proibido dormir nas ruas da Hungria. Esta medida diz respeito à entrada em vigor de uma lei que está relacionada com os sem-abrigo.

De acordo com essa nova lei, as autoridades estão autorizadas a retirar os sem-abrigo das ruas e a destruir quaisquer abrigos que eles possam ter construído para poderem dormir na rua.

A lei que está a partir de hoje em vigor, proíbe “a residência habitual num espaço público”, e foi aprovada em junho deste ano pelo Parlamento.

Recorde-se que desde 2013, e segundo a legislação, ser sem-abrigo dá direito a multa.

O secretário de Estado dos Assuntos Sociais da Hungria, Attila Fülöp, refere que a medida “serve os interesses da sociedade como um todo”, e que o objetivo é “garantir que os sem-abrigo não estejam nas ruas durante a noite e que os cidadãos possam utilizar o espaço público sem impedimentos”.

Há cerca de vinte mil pessoas a viver na rua na Hungria e há apenas 11 mil vagas em abrigos estatais – razão pela qual o Governo já anunciou que vai aumentar os fundos que são destinados aos sem-abrigo.