O governo criou um regime fiscal temporário que permite atribuir um desconto de 50% no IRS para os imigrantes que pretendam voltar a Portugal, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 entregue esta segunda-feira no Parlamento.
“Este regime aplica-se a todos aqueles que regressem a Portugal nos próximos dois anos (2019 e 2020) e desde que não tenham residido em território nacional nos últimos três anos (2016, 2017, 2018)”, explica a proposta.
A medida já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro e apontava como um “incentivo forte” para fazer regressar quem emigrou durante o período 2011 e 2015.
O executivo propõe ainda avançar como uma taxa autónoma de retenção na fonte a pagamentos de horas de trabalho suplementar e remunerações relativas a anos anteriores, à semelhança do que já estava previsto para os subsídios de férias e de Natal. Neste sentido, ao trabalho suplementar será aplicada a mesma taxa de retenção que é aplicada aos restantes rendimentos auferidos no mês em questão e, no caso de remunerações relativas a anos anteriores, é aplicável a taxa de retenção na fonte que corresponder ao valor recebido dividido pela soma do número de meses a que este respeita.
