Economia

Tudo o que deve saber sobre o OE 2019

Veja aqui os principais pontos do Orçamento do Estado para 2019

Tudo o que deve saber sobre o OE 2019

Prazo de entrega do IRS até 30 de junho

O governo quer prolongar até 30 de junho o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica. Isto significa que os contribuintes vão ter mais um mês para prestar contas ao fisco.  

Emigrantes que regressem com 50% de desconto no IRS

O governo criou um regime fiscal temporário que permite atribuir um desconto de 50% no IRS para os imigrantes que pretendam voltar a Portugal, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 entregue esta segunda-feira no Parlamento.  

Governo mantém incentivos de 2500 euros à compra de veículos elétricos

O governo vai manter o incentivo à compra de veículos de baixas emissões no valor de 2500 euros, através de financiamento do Fundo Ambiental, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Funcionários públicos vão receber metade da progressão em janeiro

Os funcionários públicos que tiverem direito a progredir em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019.

Ministério da Educação com mais 81,2 milhões de euros

O Ministério da Educação vai contar com um reforço de 81,2 milhões de euros nas verbas disponíveis para 2019

Valor da primeira prestação do IMI baixa para 100 euros

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai continuar a ser pago em três prestações, mas o valor da primeira prestação baixa para 100 euros. No entanto, o pagamento passará a ser feito um mês mais tarde, ou seja, em maio.

Governo quer apoios fiscais para quem investir no interior

Confirma-se ainda o fim do PEC já em 2019, ainda que as empresas tenham de pedir dispensa ao Fisco

Governo quer contratar mil trabalhadores

O governo quer contratar mil trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública em áreas estratégicas.

Colégios com menos 23 milhões de euros

O governo volta a cortar as verbas disponíveis para os colégios

Pré-escolar com reforço de 12,2 milhões

O Ministério da Educação reforça em quase 13 milhões de euros as verbas disponíveis para o pré-escolar

Pensões com aumento extraordinário de 10 euros

As pensões vão aumentar num mínimo de 10 euros. Esse aumento extraordinário já tinha ocorrido em anos anteriores (2017 e 2018), mas em agosto

Orçamento para a Cultura aumenta em 2019

Reforço de 56 milhões de euros, a repartir por Cultura e Comunicação Social, continua longe de cumprir as exigências do setor de 1% do total do orçamento.

Governo não atualiza IRS e famílias perdem poder de compra

A proposta entregue esta segunda-feira não prevê grandes mexidas ao nível do IRS, até porque não há alterações nos escalões. 

IRS: Estudantes no interior podem deduzir mais despesas

Os  estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados no interior terão um aumento nas deduções à coleta: os 30% das despesas de educação que já podem deduzir ao IRS aumentam em 10 pontos percentuais, revela a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

Descongelamento de carreiras e aumento extra das pensões custam 411 milhões

O descongelamento faseado de carreiras e o aumento extraordinário das pensões vão aumentar a despesa em 411 milhões de euros no próximo ano, sendo das medidas que mais penalizam os gastos públicos, segundo a proposta de OE2019.

Passes para Lisboa e Porto vão custar, no máximo, 40 euros

Uma das grandes promessas para o próximo ano era a redução do preço dos passes nos transportes públicos e é aqui que entra o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária. Vai começar a 1 de abril, custará 83 milhões de euros e será totalmente financiado pelo Fundo Ambiental.

IVA a 6% na potência contratada mais baixa de luz e gás natural

O governo pretende aplicar a taxa reduzida do IVA, de 6%, à componente fixa do fornecimento de eletricidade e gás natural aos consumidores com potência contratada mais baixa, como famílias e serviços.

Saúde com reforço de 525 milhões

Marta Temido chega ao Ministério da Saúde com um orçamento para o próximo ano superior em 5% ao estimado para 2018. O governo apertará o controlo aos hospitais e atribuirá um reforço orçamental aos 11 considerados mais eficientes.

Gasóleo vai ficar mais caro

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano traz más notícias para os condutores com carros a gasóleo

MAI e Agricultura são os únicos ministérios com cortes orçamentais

Entre os 16 ministérios do governo apenas duas tutelas vão sofrer um corte nas verbas disponíveis para 2019: o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Bebidas alcoólicas sem agravamento, mas tabaco sobe

As taxas sobre as bebidas alcoólicas vão manter-se em 2019, face ao que registam atualmente.

Pedir crédito fica mais caro

O executivo prepara-se para aumentar o imposto do selo sobre as operações de crédito ao consumo

IVA dos espetáculos passa de 13 para 6%

Artistas tauromáquicos perdem isenção e passam a pagar 13% de IVA

Governo impõe travão nas contratações no Ensino Superior

Despesas com pessoal no ensino superior não podem aumentar em 3% face a 2018

Governo conta com 850 milhões para Novo Banco

Executivo espera receber dividendos da CGD e aumento de dividendos do BdP

Novo aeroporto é investimento prioritário

No topo das prioridades do executivo para o próximo ano estão ainda os investimentos na ferrovia

Ensino Superior e Ciência com mais 434 milhões

Tutela de Manuel Heitor vai contar com 2.764,1 milhões de euros para o próximo ano. Mais 434,2 milhões de euros face a este ano.

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