Politica

PS, PSD e CDS contra revogação da ‘lei Uber’

Os grupos parlamentares afirmaram hoje, em sessão plenária, ser contra as três propostas de alteração e duas de revogação da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros: Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

O partido Os Verdes apresentou três propostas de alteração à lei, “para que ninguém pudesse dizer que não concorda com um dos projetos e não com outro”, afirmou durante a sessão plenária desta quinta-feira o deputado do PEV, José Luís Ferreira.

“As alterações aprovadas na sequência do veto do senhor Presidente não vieram resolver nenhum dos problemas por ele identificados”, disse ainda o deputado.

Já o PCP e o BE apresentaram dois projetos de lei para a revogação da lei que regula a atividade das plataformas eletrónicas de passageiros.

Para o deputado do PCP, Bruno Dias, esta é uma “infame lei de privilégio às multinacionais”.“Alertámos para a necessidade de pôr cobro a esta impunidade que continua a acontecer (…) Podemos evitar que este problema se torne cada vez mais grave e sério”, afirmou.

Heitor Sousa, deputado do BE, considera que “a batalha a esta lei vai desencadear-se no dia seguinte à entrada em vigor desta lei”.

Do lado do PSD, e de acordo com afirmações do deputado Paulo Rios de Oliveira, a resposta que se pode dar aos taxistas é a de apenas lhes dar “condições”: “Se há uma atividade social e economicamente relevante, não pode passar à margem da lei, deve ser regulamentada. O PSD, além de fazer o seu trabalho, vai ter que fazer o trabalho do Governo e assume a responsabilidade de trazer o tema a debate. Responder aos taxistas não é revogar a lei, é atualizá-los e dar-lhes condições para concorrer [com as plataformas eletrónicas de passageiros], ajudando-os a que se atualizem”, disse.

Recorde-se que a votação – em plenário – das três propostas de alteração e revogação da lei realiza-se amanhã, sexta-feira, pelas 12h00.