O aumento do preço do tabaco é certo, mas em cima da mesa está agora a rapidez com que o imposto mínimo irá refletir-se no bolso dos consumidores de tabaco com um custo abaixo de 4,80 euros.
Fonte próxima das negociações entre as tabaqueiras e o Estado, que decorrem desde fevereiro, contou que até agosto se falava de um imposto mínimo de 100%, o que em nada afetaria o preço ao consumidor. “O próprio ministro afirmou que poderia ser um ano ótimo para começar a baixar”, contou.
No entanto, a versão final do Orçamento do Estado para o próximo ano mostra que este imposto se irá fixar, a partir do próximo ano, nos 104%.
A mesma fonte diz que esta decisão desvirtua o livre funcionamento do mercado e “acaba por funcionar como uma mão invisível por parte da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais” ao deixar de fora um dos operadores do setor: a Tabaqueira, que detém marcas como a Marlboro e a Chesterfield, entre outras, ou seja, vende a maior parte do seu tabaco a um preço superior a 4,80 euros, o que significa que não será afetada por este aumento.
De forma a evitar que o impacto seja agressivamente sentido por parte dos consumidores, as tabaqueiras irão reunir-se com os grupos parlamentares até dia 28 de novembro e apresentar novamente a sugestão de alteração que passa por reduzir o imposto mínimo para 103%, o que evita uma subida de preço radical já em janeiro.
Para as tabaqueiras, este volte-face não passou por questões monetárias, até porque a redução deste imposto para 103% prejudicaria o Estado em apenas 8 milhões de euros por ano, mas sim por questões políticas, uma vez que não aumentar “tanto” o preço do tabaco iria causar “algum desconforto” no Orçamento apresentado.
Olhando para o panorama geral, as tabaqueiras afirmam que este imposto está apenas a prejudicar as marcas com preços mais baixos.
Além disto, está também em causa o facto de o mercado do tabaco aquecido, em grande parte detido pela Tabaqueira, não sofrer nenhum aumento de preço com o novo Orçamento do Estado.
A diretiva comunitária
O imposto mínimo, que é agora a principal dor de cabeça das tabaqueiras, resulta de uma diretiva comunitária que tem como objetivo fazer o mercado funcionar de uma forma justa e evitar marcas muito baratas no mercado. Caso isto não aconteça, é obrigatório por parte de todos os Estados-Membros que esta carga fiscal mínima seja aplicada.
A diretiva comunitária diz que “perante os cigarros convencionais se devem aplicar dois impostos: ad valorem e específico, o sistema misto”.
No entanto, esta norma “não é cumprida em Portugal, o que pode ser um problema para o presidente do Eurogrupo”, uma vez que o somatório dos dois impostos é inferior ao imposto mínimo.
Para combater esta situação, as tabaqueiras defendem que, com os 103%, “Portugal já estaria a ir ao encontro desta diretiva”e reduziria o número de marcas afetadas.
O tabaco em número
Em Portugal, por ano, vendem-se em média cerca de “950 milhões de cigarros, 475 milhões de maços”.
Deste total, são 78% os que se veem agora a braços com o imposto mínimo, ou seja, 128 das 145 marcas vendidas no mercado, num total de 37 600 mil maços.
Os consumidores visados são os mais vulneráveis às alterações de preço, uma vez que “há pessoas que trocam de cigarros por 10 cêntimos”.
