Politica

Trabalhador do PCP leva partido a tribunal por despedimento sem justa causa

Filho de histórico José Casanova acusa partido de o ter despedido por considerar acordo da 'geringonça' um 'desvio à direita'. 


Numa situação que pode ser inédita, um funcionário da organização do PCP em Setúbal, Miguel Casanova, apresentou queixa judicial contra o partido por, ao fim de 11 anos de trabalho, o ter despedido, alegadamente sem justificação, em maio último - segundo apurou o SOL de fonte partidária.

Na participação, apresentada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, o ex-funcionário, que tinha gabinete nas instalações da Organização Regional de Setúbal (ORS) do PCP, nesta cidade, invoca a criação de um ambiente de hostilidade contra si, que descreve como de «marginalização e perseguição», supostamente para o impedir de «livremente expressar a sua opinião». A fricção com o partido culminou numa diretiva emanada em março deste ano pela direção para mudar o seu local de trabalho de Setúbal para a Quinta da Atalaia, no Seixal, a qual Miguel Casanova entendeu não acatar, com base na disposição legal que estabelece que tal alteração do posto laboral para outro concelho só pode ser efetuada por acordo entre as partes.

Por não ter comparecido no Quinta da Atalaia (local onde o PCP realiza todos os anos a Festa do Avante!), embora continuando a estar presente diariamente na ORS, primeiro no seu gabinete e depois, quando este foi ocupado por outro funcionário, na rua, à espera de uma inexistente atribuição de tarefas, acabou por receber do PCP, a 9 de maio, uma carta de rescisão do contrato laboral, com base no suposto abandono do local de trabalho.

É esse despedimento que Miguel Casanova agora contesta ao interpor a ação judicial contra o Partido Comunista, exigindo a sua reintegração com o pagamento de salários em atraso mais juros, no valor de quase seis mil euros.

Na base das divergências entre o funcionário e o PCP estarão razões de ordem política, que apenas insinua na sua queixa, ao declarar que o ambiente de marginalização terá sido criado «a partir de dezembro de 2015, na sequência de uma reunião da direção da ORS onde teceu críticas diversas ao funcionamento do Partido». A mesma fonte partidária revelou ao SOL, com efeito, que Miguel Casanova, nessa ocasião, tomou posição contra o apoio do PCP ao Governo de António Costa, considerando que o partido teria recuado nas suas exigências para a viabilização da ‘geringonça’, pelo que entendia estar-se perante um «desvio de direita» que seria necessário corrigir.

O funcionário despedido é filho de José Casanova, dirigente histórico do PCP, que foi funcionário e membro do Comité Central do partido e integrou a sua Comissão Política, além de ter sido diretor do Avante! e romancista, vindo a falecer em 2014, aos 75 anos.

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