Prisão efetiva para funcionários da Segurança Social que anularam dívidas e aumentaram pensões

Três dos 13 arguidos receberam sentenças de pena efetiva, enquanto cinco foram absolvidos

Prisão efetiva para funcionários da Segurança Social que anularam dívidas e aumentaram pensões

Os dois funcionários da Segurança Social de Lisboa que estavam acusados de anularem dívidas de empresas, de aumentarem valores de pensões e de atribuírem fraudulentamente subsídios de desemprego foram condenados a uma pena de prisão efetiva.

O processo-crime tem como arguidos 13 pessoas, sendo que os principais são os dois funcionários da Segurança Social que manipulavam o sistema informático daquele organismo, obtendo benefícios para quem não tinha direito a eles, a troco de dinheiro.

Em causa estavam os crimes de manipulação do sistema informático da Segurança Social, para anulação de dívidas de empresas, aumentos virtuais dos valores de pensões de reforma e atribuição fraudulenta de subsídios de desemprego.

O ex-coordenador do serviço de atendimento do Areeiro, do centro distrital de Lisboa da Segurança Social, António Botelho, foi condenado a seis anos de prisão efetiva pelos crimes de falsificação de documento e de corrupção passiva.

Já Luís Mimoso Cerqueira, ex-diretor do núcleo de gestão do cliente, do centro distrital de Lisboa do Instituto de Segurança Social, foi condenado a cinco anos e três meses de prisão efetiva pelos crimes de corrupção passiva e falsificação de documentos.

Além da pena de prisão, estes dois funcionários ficam impedidos de exercer cargos públicos durante quatro anos.

Dos restantes arguidos, cinco foram absolvidos, um, o advogado Cláudio Pisco, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão efetiva, e os outros receberam uma sentença de pena suspensa.