Opiniao

O Terramoto 263 anos depois

É inevitável um próximo sismo. Não fazer nada para minimizar as suas consequências é ser cúmplice dos danos provocados.

O risco sísmico em Lisboa aumenta em cada ano que passa. Porque se aproxima o próximo terramoto que inevitavelmente ocorrerá e porque aumenta a exposição ao risco decorrente da maior ocupação de edifícios antigos reabilitados sem cuidar do aumento da resistência sísmica (quando não é diminuída).

Apesar desta evidência pouco se faz. Os políticos não utilizam o poder que têm de modo a promover o aumento da resistência sísmica dos edifícios (talvez porque esperam que não aconteça nada durante o seu exercício de funções), os técnicos (bem sei que nem todos) agem de forma passiva, submetendo-se ao estrito cumprimento da legalidade mesmo quando sabem que esta é aquém do necessário para prevenir a segurança e os cidadãos, por desconhecimento ou indiferença, não se mobilizam nem agem no sentido de assegurar uma maior segurança perante o risco. 

A reconstrução de Lisboa após o terramoto de 1755 introduziu técnicas inovadoras para assegurar a resistência sísmica dos novos edifícios como é o caso da ‘gaiola pombalina’. A memória dos danos provocados condicionou a construção. Mas essa memória rapidamente se perdeu e apenas um século depois as construções apresentavam-se muito frágeis no que respeita à resistência sísmica. Até meados do século XX as edificações não tinham em conta qualquer reforço sísmico que só a partir dessa altura é imposto nas novas construções. Em Lisboa, uma parte significativa do edificado tem elevada vulnerabilidade sísmica.

Lisboa tem vivido um período de intensa reabilitação que resulta, conjugadamente, de um quadro legal e fiscal que incentivou a reabilitação urbana, da atividade turística e da recuperação económica do país. Este dinamismo do setor da reabilitação urbana deveria ser acompanhado de um quadro legal que impusesse o reforço sísmico das construções antigas.

No entanto, a ausência de regras para o reforço da resistência sísmica dos edifícios na reabilitação urbana representa uma oportunidade perdida para diminuir a vulnerabilidade e a exposição ao risco dos edifícios e dos seus habitantes.

Verifica-se também a falta de formação e de sensibilidade nas intervenções de reabilitação por parte dos técnicos que, mesmo sem normas legais impositivas, poderiam, em muitas situações, sem custos adicionais ou com custos marginais, implementar soluções de reforço sísmico nos edifícios.

Um programa de sensibilização por parte da Câmara Municipal para a introdução de medidas de mitigação do risco sísmico nas operações de reabilitação urbana deveria ser implementado.

Por outro lado, a formação de técnicos com uma componente de avaliação e implementação de técnicas de reforço sísmico nos edifícios em contexto de reabilitação é quase inexistente se atendermos aos planos de cursos de mestrado ou de pós-graduações existentes nesta área.

Por fim, importa também apostar na informação e sensibilização dos cidadãos. O desconhecimento da vulnerabilidade sísmica dos edifícios não promove a exigência e permite investimentos, muitas vezes enganosos, quando é adquirida uma habitação que pode ser insegura face ao risco sísmico, embora aparentemente em boas condições.

À semelhança do que existe para a eficiência energética das habitações – cujo conhecimento é obrigatório nas transações – deveria ser implementado um sistema de avaliação com uma escala quanto à vulnerabilidade sísmica dos edifícios.

O risco sísmico e a sua mitigação é um tema de particular importância para o nosso futuro coletivo. A vulnerabilidade sísmica a que Portugal e Lisboa, em particular, estão sujeitos e a dinâmica da reabilitação urbana tornam urgente tomar medidas que diminuam o risco de vida em que vivemos.

É inevitável um próximo sismo. Não fazer nada para minimizar as suas consequências é ser cúmplice dos danos provocados.