O antigo presidente do BPN, Oliveira Costa, e o antigo ministro da Saúde Arlindo de Carvalho foram condenados esta manhã a penas de 12 anos e 6 anos de prisão por crimes de burla qualificada e fraude fiscal. No final do ano passado o MP pediu uma condenação a pena de prisão efetiva para ambos e o coletivo considerou que a promoção do procurador João Paulo Rodrigues era ajustada. Os juízes disseram esta manhã que os arguidos tiveram uma atitude “sem escrúpulos” com o objetivo de “ludibriar” o Banco de Portugal. Dos oito arguidos, sete foram condenados – Ricardo Oliveira foi o arguido absolvido pelo coletivo.
O Tribunal deu assim como provado a tese do Ministério Público de que após 2000 Oliveira e Costa, juntamente com os ex-administradores do BPN Francisco Sanches e Luís Caprichoso puseram em marcha um plano com o objetivo de alargar os negócios do universo BPN a áreas não financeiras como forma de escapar ao controlo do supervisor bancário. Em causa estavam setores como o do turismo, imobiliário e tecnologias.
Após esta decisão foram escolhidas pessoas da confiança dos três para ficarem à frente dos projetos de investimento – Arlindo de Carvalho e José Neto são duas das pessoas que para a investigação participaram no esquema, recebendo do BPN e do Banco Insular de Cabo Verde na qualidade de ‘fiduciários’, 80 milhões de euros.
A defesa de Arlindo Carvalho e José Neto já deixou claro que vai recorrer desta condenação. À saída do tribunal, o advogado João Nabais reiterou que os seus constituintes “não ludibriaram o BdP, porque eram cidadãos normais e um cidadão normal não tem capacidade de ludibriar o Banco de Portugal”.
Quanto à devolução do dinheiro que receberam, o advogado disse também que na ótica da defesa do ex-ministro da saúde, este não terá de devolver nada, anunciando assim que irá recorrer da decisão.
Já Paulo Saragoça da Matta, advogado de Ricardo Oliveira, mostrou-se satisfeito com o desfecho deste processo: “Foi feita justiça com a absolvição de Ricardo Oliveira. Foram dez anos de luta, de capas de jornais acusando o meu constituinte. E agora fez-se justiça. É um bom exercício coletivo que se pode fazer”.
