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Nova mobilidade e falta de regulação em Lisboa

Do tempo em que a cidade das colinas não era para bicicletas até às trotinetes que atropelam pessoas nos passeios vai uma meia dúzia de anos. A mobilidade está em revolução mas parece não haver regulação nem fiscalização no setor.

O trânsito em Lisboa está cada vez pior. Quem tem de utilizar o automóvel na cidade perde tempo e dinheiro diariamente. Os transportes públicos são insuficientes e funcionam mal. O aparecimento de novos modos de transporte encontram nos problemas de mobilidade em Lisboa um fator que contribui para o sucesso.

A inovação a que se assiste em Lisboa nas soluções de mobilidade são positivas pois contribuem para a diminuição do uso do transporte individual, concorrem para uma maior qualidade ambiental e melhoram os tempos de deslocação.

Em poucos anos, passámos de um quadro de oferta de transportes em Lisboa que variava entre o automóvel particular, autocarros, elétricos (em vias de extinção) e metropolitano, para uma realidade que passou a ter a mobilidade partilhada como paradigma a que se juntaram os modos alternativos mais vocacionados para turistas como os ‘tuk-tuk’.

Os ‘tuk-tuk’ são o primeiro caso de incapacidade de regular em Lisboa. Tal como muitas outras coisas relacionadas com o turismo, neste caso parece que tudo é permitido. A regulação é tímida mas, sobretudo, parece não haver vontade de intervir de modo a salvaguardar a cidade dos inconvenientes de uma atividade com uma intensidade claramente excessiva em algumas zonas da cidade. É verdade que há restrições à circulação e limitações no estacionamento. Mas a realidade é que este condicionamento é sistematicamente violado e não existe fiscalização eficaz. Por outro lado, há vários anos que está previsto um regulamento municipal cuja concretização vais sendo adiada.

Entretanto surgiu o carsharing. Há apenas cerca de um ano implantaram-se várias empresas que oferecem veículos partilhados – automóveis e motociclos – com aparente sucesso e com mecanismos de autorregulação que têm evitado transtornos, nomeadamente no estacionamento.

Ainda mais recente é a rede de bicicletas partilhadas promovida pela EMEL. Com um investimento de cerca de 23 milhões de euros para 1400 bicicletas, esta rede cobre apenas uma parte da cidade e encontra-se significativamente atrasada na sua implementação cuja conclusão deveria estar concluída mas que na realidade tem apenas metade do previsto no terreno.

A rede GIRA, prometendo ser um complemento ou até alternativa ao transporte individual ou mesmo aos transportes públicos, dada a escassez de bicicletas disponíveis – com avarias e utilização abusiva – tornou a solução pouco fiável.

A rede GIRA é vítima do sucesso mas também vítima do incumprimento dos prazos e dos níveis de serviço contratados e vítima também de uma ausência de medidas que disciplinem a sua utilização.

Nas últimas semanas surgiram as trotinetes elétricas. É mais uma rede de transporte partilhado que tem causado transtornos pela ocupação abusiva e sistemática dos passeios. Trata-se de um transporte com características especiais, não previsto no código da estrada e cuja utilização, especialmente nos passeios, tem provocado vários problemas.

Neste caso é inequívoca e urgente a necessidade de regular e disciplinar a sua utilização. Aliás, o que não devia ter acontecido era a autorização para a sua utilização sem prévia regulação.

O aparecimento de novos modos e novas formas de mobilidade parece deixar alguns deslumbrados pela ‘modernidade’ que representam. Mas essa atitude não deve inibir que se assegurem que estas ‘novidades’ sejam mais que propaganda de modernidade e que contribuam para uma melhor mobilidade com respeito por todos.

A nova mobilidade em Lisboa pode ser positiva mas requer a capacidade de antecipar os seus impactos, regulando e, sobretudo, fiscalizando.