A ministra da Justiça revelou, esta quarta-feira, na abertura de uma conferência no Centro de Estudos Judiciários para assinalar o primeiro aniversário das alterações ao Código Penal, que em 2018, entre janeiro e novembro, os tribunais aplicaram 701 penas de prisão a cumprir em regime de permanência na habitação.
Os números demonstram uma “diferença abissal” em comparação com os do ano anterior, quando apenas 86 pessoas estavam em prisão domiciliária.
O aumento exponencial do número de penas cumpridas em casa deve-se às alterações ao código penal que vieram permitir o recurso a este regime como alternativa a penas curtas de prisão, em casos de pequena criminalidade.
Para Francisca Van Dunem, a diferença dos números é um “sinal encorajador para prosseguir com os objetivos político-criminais da reforma, designadamente na vertente de ressocialização e integração social”.
O maior recurso a este regime permitiu ainda uma descompressão da lotação prisional.
