Economia

Montepio. Ministério não vai supervisionar eleições

As listas de oposição a Tomás Correia pedem intervenção da tutela no processo eleitoral, mas o Ministério de Vieira da Silva diz que não é das suas funções proceder a qualquer tipo de monitorização de atos eleitorais das associações mutualistas.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social que tutela a Associação Mutualista Montepio não vai supervisionar o ato eleitoral da instituição, que vai ocorrer no próximo dia 7 de dezembro. «Não se integra no âmbito do exercício da tutela proceder a qualquer tipo de monitorização de atos eleitorais das associações mutualistas», revela ao SOL fonte oficial do Ministério de Vieira da Silva, acrescentando ainda que «o processo eleitoral decorre de acordo com as normas previstas nos respetivos estatutos da associação e em conformidade com o código das Associações Mutualistas que prevê que é da competência do presidente da mesa da assembleia geral convocar a assembleia geral eleitoral, verificar a regularidade das listas concorrentes às eleições e a elegibilidade dos candidatos, dar posse aos titulares dos órgãos associativos, participar às entidades competentes os resultados das eleições e promover e assegurar a realização de todos os atos necessários à realização do ato eleitoral», salienta.

Ainda assim, o Ministério de Vieira da Silva garante ao SOL que, «sendo as associações mutualistas instituições de direito privado, poderão os associados impugnar judicialmente os atos eleitorais, que se inserem no âmbito da vida interna das instituições».

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