O ministro das Finanças anuncia esta segunda-feira o projeto de IVA automático. Este surge no seguimento da implementação do IRS Automático em 2017 e a ideia é aplicar o mesmo sistema ao IVA de forma a facilitar e simplificar a relação com os contribuintes.
Mário Centeno vai aproveitar ainda para realizar o balanço do regime e-Tax Free que permite a residentes de fora da União Europeia recuperar o IVA associado a compras realizadas em Portugal. "Desde 1 de julho, os comerciantes aderentes ao tax free passaram a reportar as vendas feitas através deste regime por via eletrónica à AT – Autoridade Tributária e Aduaneira em tempo real", revela o ministério das Finanças, em comunicado.
De acordo com o mesmo documento, o novo sistema e-Tax Free, uma medida Simplex +, apresenta várias vantagens: "por um lado, melhora a experiência de compra dos turistas, reduzindo os tempos de espera, quer durante a compra, quer na validação junto da alfândega no momento em que saem do país, aumentando a competitividade de Portugal enquanto destino de compras face a outros países. Por outro lado, aumenta o controlo da AT, que passa a conhecer todas as transações feitas ao abrigo deste regime, reduzindo a possibilidade de fraude fiscal".
