Economia

Montepio. Ministério não vai supervisionar eleições

As listas de oposição a Tomás Correia pedem intervenção da tutela no processo eleitoral, mas o Ministério de Vieira da Silva diz que não é das suas funções proceder a qualquer tipo de monitorização de atos eleitorais das associações mutualistas.

O Ministério do Trabalho e da Segurança Social que tutela a Associação Mutualista Montepio não vai supervisionar o ato eleitoral da instituição, que vai ocorrer no próximo dia 7 de dezembro. «Não se integra no âmbito do exercício da tutela proceder a qualquer tipo de monitorização de atos eleitorais das associações mutualistas», revela ao SOL fonte oficial do Ministério de Vieira da Silva, acrescentando ainda que «o processo eleitoral decorre de acordo com as normas previstas nos respetivos estatutos da associação e em conformidade com o código das Associações Mutualistas que prevê que é da competência do presidente da mesa da assembleia geral convocar a assembleia geral eleitoral, verificar a regularidade das listas concorrentes às eleições e a elegibilidade dos candidatos, dar posse aos titulares dos órgãos associativos, participar às entidades competentes os resultados das eleições e promover e assegurar a realização de todos os atos necessários à realização do ato eleitoral», salienta.

Ainda assim, o Ministério de Vieira da Silva garante ao SOL que, «sendo as associações mutualistas instituições de direito privado, poderão os associados impugnar judicialmente os atos eleitorais, que se inserem no âmbito da vida interna das instituições».

Esta é a resposta da tutela ao apelo dos candidatos à Associação Mutualista - Ribeiro Mendes (lista A) e António Godinho (lista C) - que concorrem com o atual presidente da associação Tomás Correia (lista A) que pediam uma fiscalização das eleições. Em entrevista ao i, Ribeiro Mendes garantiu que houve associados que fizeram chegar ao Governo a preocupação de supervisionar o ato eleitoral, o que no seu entender «justifica-se plenamente que haja uma monitorização muito rigorosa por parte da tutela sobre a transparência do ato eleitoral». No entanto, o candidato fez uma ressalva: «Isso não é um pedido formal é um dever da tutela. Se a tutela está distraída terá de ser criticada nessa matéria e é para isso que serve uma tutela, não é para ir a umas cerimónias públicas».

Já em relação à forma como é que essa monitorização poderia ser feita, Ribeiro Mendes disse que tinha uma ideia e que poderia partilhar com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social se a tutela lhe pedisse uma opinião. 

Também António Godinho está preocupado com o ato eleitoral, mas ainda assim tece duras críticas ao candidato da lista B. «É estranho sugerir essa supervisão quando ele é administrador daquela casa. Ele tem essa responsabilidade, devia enviar uma carta a ele próprio. É isso que me assusta neste tipo de abordagens: ele foi eleito por este sistema eleitoral e agora vem criticar. Ele devia ter-se preocupado com isso há três anos. Eu preocupei-me e levei os resultados a tribunal», disse em entrevista ao i.

A verdade é que as últimas eleições na Mutualista, realizadas em 2015, estiveram longe de ser pacíficas. A lista liderada por Tomás Correia venceu as eleições para a Associação Mutualista com 58,7% dos votos, mas envolvida em forte contestação. António Godinho, que, nessa altura, saiu derrotado, chegou a impugnar os resultados, nomeadamente por não ter sido possível às listas da oposição assistir ao processo de validação dos votos por correspondência (mais de 95% dos votos não são presenciais), com o argumento de que os dados dos associados são protegidos por sigilo bancário (uma vez que a validação das assinaturas é feita por semelhança com a assinatura dos clientes na base de dados bancária), considerando que isso facilitaria eventuais falsificações de votos. Mas no ano passado o tribunal chumbou a repetição das eleições, considerando improcedente o processo que tinha sido intentado.

Tensão aumenta

À medida que a campanha eleitoral vai avançando, a tensão também está a aumentar. E a entrada das novas regras mutualistas, segundo as qual estas passam a ser supervisionadas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - em que o Montepio Geral um dos visados - e a idoneidade que é necessária para liderar a instituição financeira, aumentam a pressão em torno dos candidatos. António Godinho e Ribeiro Mendes garantem ao SOL que, se ganharem as eleições, não terão problemas em ver o seu nome aprovado pelo regulador, mas apontam o dedo a Tomás Correia. 

Um risco afastado pelo candidato da lista A. Tomás Correia garante que tem «a certeza absoluta» de que as novas regras do código mutualista não prejudicam a sua idoneidade para o cargo e que só por «má-fé» ou «ignorância» é que se pode supor o contrário. E vai mais longe: um período de transição para as novas regras, se for mal negociado, pode levar ao fim da associação. «Uma má negociação pode levar à sua liquidação. Há uma norma do novo código mutualista que diz que se não cumprir o plano , o regulador pode determinar que a associação mutualista deixe de poder continuar a distribuir produtos mutualistas, gerindo apenas a carteira que tiver nesse momento e quando acabar essa carteira, porque os produtos vão-se vencendo ao longo do tempo, entra-se em processo de liquidação», referiu o ainda presidente em entrevista ao i.

Já em relação às investigações em que está envolvido, tanto no Banco de Portugal como no Ministério Público, diz estar tranquilo e que são argumentos usados pelos seus opositores por não terem outros. «Durante a minha passagem pela Caixa Económica nunca se deixou de respeitar os processos impostos pelo supervisor. Quando cheguei ao Montepio, não havia sequer direção de risco nem áreas de controlo interno. Foi feito um trabalho ao longo do tempo no sentido de criar uma infraestrutura que permitisse um funcionamento rigoroso e alinhado com as normas emanadas pelas autoridades reguladoras e que fosse ao encontro das nossas normas internas de procedimentos. Não tenho dúvidas que foram cumpridas todas as exigências de controlo interno, branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, etc. Foram desenvolvidos processos, muitos deles apresentados por mim ao Banco de Portugal. Quanto às concessões de crédito não tenho dúvida que todas as normas foram respeitadas de forma escrupulosa, rigorosa e temos muito orgulho nisso», referiu.

 Ainda esta semana, a RTP avançou que o Ministério Público e o Banco de Portugal estão a investigar o aumento de capital do Montepio Geral no montante de 200 milhões de euros em dezembro de 2013. Em causa estão suspeitas de violação das regras do mercado.

De acordo com a estação de televisão pública, este aumento de capital foi financiado com mais de 30 milhões de euros do próprio banco, através do Finibanco Angola, filial do Montepio Geral. E a poucos dias do prazo limite do aumento de capital do Montepio Geral, foram concedidos três empréstimos, no total de 35 milhões de euros, pelo Finibanco Angola, que foram posteriormente utilizados no aumento de capital do banco português.

O primeiro empréstimo foi feito a Paulo Guilherme, filho de José Guilherme, o construtor que ofereceu 14 milhões de euros a Ricardo Salgado. Este empréstimo tinha um valor total de 20 milhões de euros. Já o segundo empréstimo, no valor de 12 milhões de euros, foi concedido a Eurico Brito, sogro de Paulo Guilherme. Relativamente ao terceiro empréstimo, no montante de três milhões de euros, a RTP refere que foi concedido a João Alves Rodrigues e movimentado para a conta de Maria João Rodrigues, filha. O total dos empréstimos foram depois transferidos para a conta do Montepio geral.

Imparcialidade

O presidente Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) avançou entretanto com um código de conduta e prevê punir os trabalhadores que apelarem ao voto ou usarem telemóveis ou veículos do trabalho para participarem na campanha eleitoral por alguma lista candidata à associação mutualista, sem no entanto indicar a punição em caso de incumprimento. «A CEMG, enquanto entidade autónoma relativamente ao processo eleitoral, garante isenção e independência nesse processo», refere uma nota interna.

Esse caminho já tinha sido escolhido em 2015, quando José Félix Morgado era presidente executivo da instituição financeira e agora repete-se com Carlos Tavares à frente do banco.

Esse caminho de transparência foi implementado numa altura em que o BdP aprovou o novo administrador para o banco. Leandro Silva, que foi chefe de gabinete de Carlos Tavares no Ministério da Economia no Governo de Durão Barroso, vai integrar uma equipa com cinco outros administradores executivos, a que se junta Carlos Tavares. Para breve terá de haver uma nova alteração aos órgãos sociais, uma vez que o regulador autorizou em setembro a prorrogação, por quatro meses, do prazo concedido para que Carlos Tavares exerça em simultâneo os cargos de presidente do conselho de administração e de presidente da comissão executiva da Caixa Económica Montepio Geral. Quando o responsável assumiu funções, em março, esta solução de acumulação de cargos foi dada como temporária, até que a instituição financeira escolhesse um novo nome para chairman.

Também em marcha está a mudança de nome da instituição financeira. Já deu entrada o pedido de registo da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial: Banco Montepio. Até 31 de dezembro, corre o prazo de oposição possível, em que pode haver espaço para a reclamação por terceiros do registo da insígnia comercial. A ideia não é nova e cumpre uma das sugestões do Banco de Portugal (BdP), que sempre defendeu a distinção entre a marca do banco e a sua acionista - Associação Mutualista Montepio. Com isso, a forma como irá apresentar-se aos clientes vai sofrer mudanças, assim como os balcões.

A necessidade de mudança já tinha sido anunciada pelo ex-presidente do banco Félix Morgado, mas acabou por criar uma guerra com Tomás Correia, que nunca viu com bons olhos a mudança de nome. Ainda assim, admitiu recentemente que, pelo menos, a palavra Montepio se iria manter.