Sociedade

Rui Moreira admite processar o Estado

Em causa está um acordo entre a Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde do Norte para a construção da Unidade de Saúde de Ramalde em troca de um terreno que é propriedade do Estado

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, está a ponderar avançar com um processo judicial contra o Estado. Em causa está um acordo feito com a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) em que a autarquia se comprometeu a construir a nova Unidade de Saúde de Ramalde, em troca de um terreno para a criação de um espaço desportivo.

A Unidade de Saúde está concluída, mas Rui Moreira não entrega as chaves à ARSN do espaço por ainda não ter recebido a contrapartida do acordo. “Não entrego porque não confio”, disse o autarca durante uma visita ao espaço, que apesar de terminado, continua vazio. O autarca acrescentou ainda que, caso o contrato não for cumprido, admite colocar o Estado em tribunal.

Ao Público, o conselho diretivo da ARSN afirma estar “empenhado” em resolver o problema “tão rápido quanto possível”.

O acordo entre a Câmara do Porto e a ARSN foi celebrado a 23 de outubro de 2016, nos passos do concelho. Em troca da construção da Unidade de Saúde de Ramalde, a autarquia iria receber um terreno na Rua de Justina Teixeira. A ARSN compromete-se a entregar o terreno quando estiverem “cumpridas […] todas as formalidades legais aplicáveis”, o que, segundo Rui Moreira, inclui descobrir quem é o proprietário do terreno, uma vez que apesar de ser do Estado, não pertence ao Ministério da Saúde.

A ARSN já reagiu, em comunicado, dizendo que irá cumprir o acordo assim que estejam “todos os formalismos legais respeitantes à transferência de um terreno, propriedade do Estado português, sito na Rua Justino Teixeira, no Porto, para esta instituição”. Só depois disso, e não avançando qualquer prazo, é que o terreno irá passar “a integrar o património da Câmara do Porto”.