Politica

Medina deu ordem para hasta pública

Justiça tem dúvidas legais sobre a venda dos terrenos da antiga Feira Popular. MP solicitou esclarecimentos adicionais à Câmara.

A hasta pública através da qual iriam ser vendidos os terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa, foi ontem interrompida após o Ministério Público (MP) ter levantado dúvidas legais quanto à venda daquele património.

O SOL sabe que, apesar das dúvidas suscitadas na véspera pelo MP, foi Fernando Medina quem decidiu manter a abertura da sessão de hasta pública.

A sessão foi mesmo aberta, mas  o diretor municipal de Gestão Patrimonial da Câmara de Lisboa, António Furtado, acabou por suspender o procedimento já depois de apresentadas as propostas por três interessados.

A interrupção da venda aconteceu na sequência de o MP ter solicitado à Câmara de Lisboa esclarecimentos adicionais sobre a venda do património. 

Fonte oficial do MP disse ao SOL que os inspetores da jurisdição Administrativa têm dúvidas sobre «aspetos de legalidade urbanística e ambiental».

Por isso, na véspera da hasta pública, o MP dirigiu ao presidente da autarquia, Fernando Medina, um ofício com um segundo «conjunto de questões a respeito da designada Operação Integrada de Entrecampos». 

No documento enviado com conhecimento da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, os magistrados indagaram ainda Medina sobre a disponibilidade da autarquia «para reponderar o procedimento com vista a acautelar possíveis ilegalidades», adiantou ainda ao SOL fonte oficial do Ministério Público.

Na altura da suspensão da hasta pública ainda não tinham sido abertas as três propostas dos interessados. O SOL sabe que na corrida da compra dos terrenos estão a Fidelidade, Proerty Europe S.A., a Dragon Method, S.A. e a MPEP, Properties Escritórios Portugal S.A.   

O diretor municipal de Gestão Patrimonial da autarquia garantiu que a hasta pública será retomada no dia 3 de dezembro, apontando que será distribuída aos interessados uma «cópia integral da pronúncia da procuradora» Elisabete Matos.

Na sequência deste episódio, o PSD/Lisboa acusou a Câmara de «irresponsabilidade», recusando a possibilidade de indemnizações na sequência deste processo. O PSD entende que a hasta pública deve ficar suspensa «até que todas as dúvidas colocadas pelo Ministério Público sejam integralmente esclarecidas» pela autarquia, disse ao Expresso Paulo Ribeiro, presidente da concelhia de Lisboa do PSD. Também a vereação do CDS lamentou «todos os novos desenvolvimentos» da venda dos terrenos, acusando Medina de «incompetência e incapacidade».

A hasta pública esteve inicialmente marcada para o dia 12 de novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois de a Câmara ter recebido, no dia 7, o primeiro ofício do MP, que levantava questões relativamente ao projeto de requalificação da zona.

No documento, assinado pela procuradora Elisabete Matos, são elencadas cinco questões: a percentagem de habitação que será incluída no projeto, a figura de operação integrada, a unidade de execução, a edificabilidade de área da antiga Feira Popular e ainda a eventual ausência de um parecer da Autoridade Nacional de Aviação Civil. A Câmara de Lisboa respondeu às questões colocadas pela procuradora no dia 9 de novembro, mas o MP entendeu que não ficou esclarecido.