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Orçamento. Aprovado novo escalão no adicional ao IMI

Aprovadas as propostas do PCP e BE para subir “sobretaxa” do IMI de quem tem mais património. Novo escalão vai atingir as pessoas que tenham património imobiliário acima dos dois milhões de euros 

Orçamento. Aprovado novo escalão no adicional ao IMI

O Partido Socialista juntou-se ao PCP e ao Bloco para criar um novo escalão no Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), a “sobretaxa” que se aplica aos contribuintes com grande património. A medida trará um agravamento fiscal para quem tem património acima dos dois milhões de euros.

As iniciativas do PCP e Bloco de Esquerda - que eram iguais - foram votadas em conjunto na especialidade e foram aprovadas com os votos favoráveis do PCP, Bloco e PS, contando com o voto contra do PSD e do CDS.

A alteração já vai ser aplicada em 2019, três anos depois de ter entrado em vigor o adicional do IMI, lançado pela primeira vez em 2017 e denominado pelo PSD e CDS como “imposto Mortágua”.

O adicional ao IMI aplica-se à soma do património acima dos 600 mil euros (ou 1,2 milhões no caso dos contribuintes casados ou a viver em união de facto). Até agora havia dois escalões: à parte do património entre os 600 mil euros e um milhão de euros aplica-se uma taxa de 0,7%; acima desse patamar, uma taxa de 1%.

A partir do próximo ano, é criado um novo escalão: para quem tem um património acima dos dois milhões de euros aplica-se uma taxa de 1,5% à fatia do património superior a esses dois milhões.

Chumbada a descida da taxa máxima do IMI

Todas as propostas para a redução da taxa máxima do IMI foram rejeitadas nesta tarde. A proposta do PCP - que propunha que a taxa para os prédios urbanos pudesse ter um intervalo entre 0,3% e 0,4% - contou com o apoio do CDS, com a abstenção do Bloco, mas teve o voto contra do PS e PSD.

Já o Bloco queria que os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente fossem tributados entre 0,3% e 0,4% e que os restantes prédios urbanos continuassem no intervalo entre 0,3% e 0,45%. A proposta teve o apoio do PCP, a abstenção do CDS e o voto contra de PS e PSD.

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