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Orçamento. Aprovado novo escalão no adicional ao IMI

Aprovadas as propostas do PCP e BE para subir “sobretaxa” do IMI de quem tem mais património. Novo escalão vai atingir as pessoas que tenham património imobiliário acima dos dois milhões de euros 

O Partido Socialista juntou-se ao PCP e ao Bloco para criar um novo escalão no Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), a “sobretaxa” que se aplica aos contribuintes com grande património. A medida trará um agravamento fiscal para quem tem património acima dos dois milhões de euros.

As iniciativas do PCP e Bloco de Esquerda - que eram iguais - foram votadas em conjunto na especialidade e foram aprovadas com os votos favoráveis do PCP, Bloco e PS, contando com o voto contra do PSD e do CDS.

A alteração já vai ser aplicada em 2019, três anos depois de ter entrado em vigor o adicional do IMI, lançado pela primeira vez em 2017 e denominado pelo PSD e CDS como “imposto Mortágua”.

O adicional ao IMI aplica-se à soma do património acima dos 600 mil euros (ou 1,2 milhões no caso dos contribuintes casados ou a viver em união de facto). Até agora havia dois escalões: à parte do património entre os 600 mil euros e um milhão de euros aplica-se uma taxa de 0,7%; acima desse patamar, uma taxa de 1%.

A partir do próximo ano, é criado um novo escalão: para quem tem um património acima dos dois milhões de euros aplica-se uma taxa de 1,5% à fatia do património superior a esses dois milhões.

Chumbada a descida da taxa máxima do IMI

Todas as propostas para a redução da taxa máxima do IMI foram rejeitadas nesta tarde. A proposta do PCP - que propunha que a taxa para os prédios urbanos pudesse ter um intervalo entre 0,3% e 0,4% - contou com o apoio do CDS, com a abstenção do Bloco, mas teve o voto contra do PS e PSD.

Já o Bloco queria que os prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente fossem tributados entre 0,3% e 0,4% e que os restantes prédios urbanos continuassem no intervalo entre 0,3% e 0,45%. A proposta teve o apoio do PCP, a abstenção do CDS e o voto contra de PS e PSD.